Execução Fiscal 0008209-13.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.798,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

PROCUSTOS SISTEMAS SOCIEDADE CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR

OAB/SP 112101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PROCUSTOS SISTEMAS SOCIEDADE CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 20/05/2022

03/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de Procustos Sistemas Sociedade Civil LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:33

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de Procustos Sistemas Sociedade Civil LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCUSTOS SISTEMAS SOCIEDADE CIVIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR - SP112101 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008209-13.2007.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte interessada acerca do Extrato de Pagamento de RPV anexado aos autos. SANTOS, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:04

Transitado em Julgado em 20/05/2022

03/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de Procustos Sistemas Sociedade Civil LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 09:44

Despacho

•07/01/2022, 16:31

27/04/2022, 17:33

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de Procustos Sistemas Sociedade Civil LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCUSTOS SISTEMAS SOCIEDADE CIVIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR - SP112101 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008209-13.2007.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte interessada acerca do Extrato de Pagamento de RPV anexado aos autos. SANTOS, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de Procustos Sistemas Sociedade Civil LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:24

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

29/06/2021, 23:09

Decorrido prazo de Procustos Sistemas Sociedade Civil LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:55

Publicado Intimação em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/06/2020, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 19:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2020, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

28/03/2019, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/03/2019, 15:24

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Proustos Sistemas Soiedade Civil LTDA Complemento Livre:

26/03/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/03/2019, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040041275 Complemento Livre: PET. EXECUTADO

24/10/2018, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2018, 11:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.71/2017 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.04665 Complemento Livre: CIT.POSITIVA/PENHORA NEGATIVA

09/11/2016, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.04665 EM 19/09/2016 (Guia 2016.0359)

21/09/2016, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO/OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

11/10/2013, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

27/06/2013, 07:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2010, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2009, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2009, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: NAO LOCALIZADOS

24/11/2008, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO NA PESSOA DO REPRESENRANTE LEGAL Complemento Livre:

09/10/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2007, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

29/08/2007, 16:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2007, 08:11

Despacho

•07/01/2022, 14:20

Despacho

•28/09/2021, 18:06

Despacho

•27/09/2021, 11:27

Despacho

•24/06/2020, 18:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 16:03

Outras peças

•13/04/2020, 16:03