Execução Fiscal 0007802-56.2007.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0007802-56.2007.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de REDE ROGER DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de DENIS ALEXANDRE JOTESSO VILLANI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:38

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: REDE ROGER DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, DENIS ALEXANDRE JOTESSO VILLANI, JOSE SOARES FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO DE LARA E SILVA - SP221862, RODRIGO DINIZ SANTIAGO - SP210101 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007802-56.2007.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Cuida-se de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de REDE ROGER DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA e OUTROS. A exequente manifestou-se requerendo que “tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente à luz do entendimento consagrado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS e a autorização pertinente, o(a) exequente vem requerer a EXTINÇÃO DO FEITO.” (ID 130851188). Diante do exposto, declaro a prescrição do crédito tributário referente ao tributo contido na(s) CDA(s) destes autos, julgando extinta a presente execução fiscal, conforme combinação do artigo 40, § 4º, da LEF e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 06:29

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 15:32

Sentença Extinção Fiscal

•18/01/2022, 19:21

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de REDE ROGER DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENIS ALEXANDRE JOTESSO VILLANI em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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