Procedimento Comum Cível 5000960-13.2018.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000960-13.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROGERIO JOSE PERRUD Advogados do(a) APELANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679-A, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1059466/RG, Tema 966, reconheceu a repercussão geral, assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DOS JUÍZES À LICENÇA PRÊMIO COM BASE NA ISONOMIA EM RELAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca da concessão de licença-prêmio a magistrados com base na isonomia em relação aos membros do Ministério Público. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 1.059.466 RG, Relator Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 12/10/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 10-11-2017 PUBLIC 13-11-2017) Em face do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 1059466, Tema 966. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000960-13.2018.4.03.6112 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2018, 14:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 02:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2018, 19:43

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/04/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:26

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2018, 19:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2018, 18:17

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 15:26

—

Partes do Processo(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/09/2018 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 20/04/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

Todas as movimentações(16)