Procedimento Comum Cível 5004017-23.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.209.630,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:37

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:13

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:44

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:13

26/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:37

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:13

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:06

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 12:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 17:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 17:51

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2025, 11:34

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:03

Publicado Intimação em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:58

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/01/2025, 10:06

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:10

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:10

Juntada de ato ordinatório

17/01/2025, 16:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/01/2025, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 14:05

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Mandado devolvido cumprido

18/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:34

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:28

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 30/03/2024 16:01.

31/03/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

28/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/03/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

03/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:03

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de ciência

29/09/2023, 09:47

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 19:18

Mandado devolvido cumprido

04/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Publicado Certidão em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de ciência

05/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de ciência

18/04/2023, 10:38

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 19:13

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:16

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:21

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de ciência

01/12/2022, 15:45

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2022, 17:32

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:32

Expedição de Comunicação via Correios.

24/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 09:47

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informo as partes que o feito encontra-se com vista para manifestação acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, no termos do despacho id 53627159. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004017-23.2019.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via Correios.

30/08/2021, 18:53

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:48

Expedição de outros documentos

30/08/2021, 18:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 13:37

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 06:16

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 16:26

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:06

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de réplica

31/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 19:05

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:20

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 14:40

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 13:42

Juntada de Petição de contestação

12/12/2019, 23:54

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2019, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de ART PANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2019, 13:58

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 13:14

Despacho

•21/10/2025, 17:45

Despacho

•25/09/2025, 08:11

Despacho

•24/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:25

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:06

Ofício de transferência eletrônica

•21/01/2025, 10:06

Despacho

•20/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:06

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2025, 16:06

Despacho

•16/09/2024, 13:22

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:13

Despacho

•21/10/2025, 17:45

Despacho

•25/09/2025, 08:11

Despacho

•24/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:25

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:06

Ofício de transferência eletrônica

•21/01/2025, 10:06

Despacho

•20/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:06

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2025, 16:06

Despacho

•16/09/2024, 13:22

Despacho

•12/09/2024, 16:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 17:00

Despacho

•22/03/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:33

Despacho

•24/11/2023, 11:47

Despacho

•24/11/2023, 09:20

Despacho

•27/09/2023, 15:28

Despacho

•26/09/2023, 17:55

Despacho

•17/08/2023, 14:03

Despacho

•14/04/2023, 16:58

Despacho

•13/04/2023, 18:02

Despacho

•29/11/2022, 10:15

Despacho

•29/11/2022, 10:09

Despacho

•27/05/2022, 13:08

Despacho

•26/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:34

Despacho

•19/05/2021, 11:10

Despacho

•18/05/2021, 16:10

Despacho

•22/01/2021, 14:39

Despacho

•22/01/2021, 11:52

Despacho

•19/06/2020, 17:37

Despacho

•15/06/2020, 10:26

Despacho

•29/05/2020, 17:59

Mandado

•06/12/2019, 11:21

Decisão

•22/10/2019, 17:32

Decisão

•25/09/2019, 17:38

Documento Comprobatório

•02/09/2019, 13:14