Procedimento Comum Cível 5002598-91.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002598-91.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 18/03/2022

20/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de VICENTE SANTINO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:48

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICENTE SANTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA - SP198938 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002598-91.2020.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por VICENTE SANTINO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de atrasados. Foi deferido o pedido de gratuidade da justiça e indeferido o pedido de medida antecipatória postulada. Citado o INSS apresentou contestação (doc. 30736862). Réplica (doc. 31970770). Deferido o pedido de produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, para o dia 15/09/2020 (doc. 34883256), o autor não compareceu. Requerido novo agendamento para ao dia 29/06/2021, o segurado não compareceu (doc. 57919673). Nova perícia foi designada para o dia 28/09/2021, não comparecimento do autor à perícia, conforme declaração do perito no doc. 118341906. Houve despacho determinado à parte autora que informasse o motivo do não comparecimento à perícia, comprovando-o documentalmente sua justificativa. Diante do silêncio da parte autora, foi concedido prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o cumprimento da determinação anterior, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III e seu § 1º do Código de Processo Civil. O prazo conferido para manifestação transcorreu in albis. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III e seu § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados no percentual legal mínimo (cf. artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015), incidente sobre o valor atualizado da causa (cf. artigo 85, § 4º, inciso III), observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Custas ex vi legis. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de VICENTE SANTINO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:31

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 15:37

Sentença

•19/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICENTE SANTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA - SP198938 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002598-91.2020.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por VICENTE SANTINO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de atrasados. Foi deferido o pedido de gratuidade da justiça e indeferido o pedido de medida antecipatória postulada. Citado o INSS apresentou contestação (doc. 30736862). Réplica (doc. 31970770). Deferido o pedido de produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, para o dia 15/09/2020 (doc. 34883256), o autor não compareceu. Requerido novo agendamento para ao dia 29/06/2021, o segurado não compareceu (doc. 57919673). Nova perícia foi designada para o dia 28/09/2021, não comparecimento do autor à perícia, conforme declaração do perito no doc. 118341906. Houve despacho determinado à parte autora que informasse o motivo do não comparecimento à perícia, comprovando-o documentalmente sua justificativa. Diante do silêncio da parte autora, foi concedido prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o cumprimento da determinação anterior, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III e seu § 1º do Código de Processo Civil. O prazo conferido para manifestação transcorreu in albis. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III e seu § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados no percentual legal mínimo (cf. artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015), incidente sobre o valor atualizado da causa (cf. artigo 85, § 4º, inciso III), observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Custas ex vi legis. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE SANTINO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VICENTE SANTINO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(29)