Mandado de Segurança Cível 0004460-80.2001.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP 186004·CPF·Representa: Autor

LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM

CPF·Representa: Autor

ADRIANA FRANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ARLINDA MONZILLO COSTA MAHON

CPF·Representa: Autor

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPE

Terceiro

ABRANGE COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM PIRACICABA/SP

Reu

SUBDELEGADO DO TRABALHO E EMPREGO EM PIRACICABA/SP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP 186004·CPF·Representa: Autor

LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM

CPF·Representa: Autor

ADRIANA FRANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ARLINDA MONZILLO COSTA MAHON

CPF·Representa: Autor

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Autor

MARISA SACILOTTO NERY

OAB/SP 115807·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 92284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:51

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:12

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:51

Publicado Despacho em 18/06/2024.

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 18:39

Despacho

•25/04/2024, 16:49

18/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2023, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUBDELEGADO DO TRABALHO E EMPREGO EM PIRACICABA/SP Advogados do(a) IMPETRADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284 D E S P A C H O Considerando que permanece o sobrestamento do feito nos autos sob nº 0010752-50.2016.4.03.0000, conforme id 140612082, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004460-80.2001.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

20/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:02

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:20

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:30

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 16:59

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 07:19

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:15

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:35

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:39

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:42

Decorrido prazo de ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 13:09

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:29

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2019, 16:25

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:04

Remetidos os Autos (05/09/2019 11:12) para Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:12

Remetidos os Autos (04/09/2019 16:19) para Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 08:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL USE1 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 2016.03.00.010752-3

07/06/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/06/2019, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 922/927

17/05/2019, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE EMAIL

29/04/2019, 06:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/04/2019, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/04/2019 PedidoJF: 90-3/2019 Prot: 309190429001871

29/04/2019, 06:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 148/2016 (3a. Vara) Paote: 13832

19/07/2016, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.148/2016 (3a. Vara)

04/07/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO Complemento Livre: EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0010752-50.2016.403.0000

29/06/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PELA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: APOS INSPECAO VISTA A UNIAO

14/03/2016, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 5/2016

02/03/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Piraiaba em 02/03/2016 GUIA: 5

02/03/2016, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 307/2015 (3a. Vara) Paote: 13148

11/12/2015, 10:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.307/2015 (3a. Vara)

30/11/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 17:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 068/2015-MS Complemento Livre:

27/04/2015, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0903.2015.00192 (Guia 2015.0032)

30/03/2015, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 068/2015-MS ( 0903.2015.00192) Complemento Livre:

23/03/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2015, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre:

17/03/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO COM INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA Complemento Livre:

24/02/2015, 08:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0903.2015.00034 Complemento Livre:

20/02/2015, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - OFICIO GENERICO Complemento Livre: 0903.2015.00034 (Guia 2015.0010)

02/02/2015, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 008/2015 Complemento Livre: P/ DRF DE PIRACICABA

26/01/2015, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/222

06/10/2014, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 06:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2006 (3a. Vara)

29/06/2006, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

26/04/2006, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2006, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2006, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82

06/02/2006, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

07/11/2005, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/09/2005, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/128

05/08/2005, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2005, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

05/07/2005, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2005, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 135/136

20/06/2005, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2005, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2004, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

23/11/2004, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

11/11/2004, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/11/2004, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. VISTA MPF

10/11/2004, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

18/10/2004, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2004, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/88

13/07/2004, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2004, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2004, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA PFN

21/05/2004, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

06/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

06/05/2004, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/04/2004, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2004, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000027/2003

15/04/2003, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/04/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/02/2003, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2003, 09:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 80

29/05/2002, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2002, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/04/2002, 13:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/12/2001, 16:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

07/12/2001, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2001, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2001, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 12:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2001, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2001, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2001, 11:03

Despacho

•19/01/2022, 15:36

Despacho

•26/10/2021, 13:19

Decisão

•26/10/2021, 08:15

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 15:02

Despacho

•08/04/2021, 16:52

Despacho

•17/08/2020, 16:28

Despacho

•13/06/2020, 07:19

Decisão

•12/06/2020, 15:13

Decisão

•12/06/2020, 15:13

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 10:35

Despacho

•11/03/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/06/2024, 18:39

Despacho

•25/04/2024, 16:49

Despacho

•19/01/2022, 15:36

Despacho

•26/10/2021, 13:19

Decisão

•26/10/2021, 08:15

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 15:02

Despacho

•08/04/2021, 16:52

Despacho

•17/08/2020, 16:28

Despacho

•13/06/2020, 07:19

Decisão

•12/06/2020, 15:13

Decisão

•12/06/2020, 15:13

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 10:35

Despacho

•11/03/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:27