Execução Fiscal 5024440-96.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.327.405,27

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/SP 259937·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB/SP 106455·CPF·Representa: Réu

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:09

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 08/07/2025

21/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Extinto o processo por desistência

10/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:09

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 08/07/2025

21/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2025.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2025, 13:50

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2025, 13:50

12/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Extinto o processo por desistência

10/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - SP259937-A, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - SP106455-A D E S P A C H O Consoante manifestação favorável da exequente em relação à garantia ofertada, dou a presente execução por garantida. Determino a suspensão dos atos da execução fiscal. Considerando que já foram opostos embargos à execução fiscal, deixo de intimar a parte executada para fins do artigo 16, inciso III da lei 6.830/80. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o trânsito em julgado dos embargos opostos. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5024440-96.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:38

Conclusos para despacho

10/01/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

12/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:09

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 19:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 10:07

Recebidos os autos

24/11/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 20:50

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 20:50

Despacho

•24/04/2025, 13:16

Despacho

•24/04/2025, 13:16

Documento Comprobatório

•31/03/2025, 12:35

Documento Comprobatório

•31/03/2025, 12:35

Documento Comprobatório

•31/03/2025, 12:35

Documento Comprobatório

•31/03/2025, 12:35

Documento Comprobatório

•31/03/2025, 12:35

Despacho

•19/01/2022, 15:38

Despacho

•16/12/2021, 22:50

Despacho

•13/12/2021, 11:06

Despacho

•07/12/2021, 13:09