Cumprimento de sentença 0005286-88.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA

CPF

Autor

CLOVES HILARIO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON CACERES PESSINI

OAB/SP 126873·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

OAB/SP 112270·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/SP 118672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA

CPF

Autor

CLOVES HILARIO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HAMILTON CACERES PESSINI

OAB/SP 126873·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI

OAB/SP 112270·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/SP 118672·CPF·Representa: Réu

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP 174181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 15:48

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:48

22/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 15:48

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 11:48

Embargos de declaração não acolhidos

14/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:37

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 16:36

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:06

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:28

Juntada de Cálculos judiciais

29/08/2022, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2022, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2022, 11:02

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA, CLOVES HILARIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 A T O O R D I N A T Ó R I O...vista às partes (cálculos do Contador Judicial), no prazo de cinco dias....intime-se a parte interessada (EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA) para ciência e impressão da certidão requerida. Int. RIBEIRãO PRETO, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005286-88.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA, CLOVES HILARIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 A T O O R D I N A T Ó R I O...vista às partes (cálculos do Contador Judicial), no prazo de cinco dias....intime-se a parte interessada (EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA) para ciência e impressão da certidão requerida. Int. RIBEIRãO PRETO, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005286-88.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA, CLOVES HILARIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 Advogado do(a) EXEQUENTE: HAMILTON CACERES PESSINI - SP126873 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 A T O O R D I N A T Ó R I O...vista às partes (cálculos do Contador Judicial), no prazo de cinco dias....intime-se a parte interessada (EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA) para ciência e impressão da certidão requerida. Int. RIBEIRãO PRETO, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005286-88.2005.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:42

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:12

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2020, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2020, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2020, 15:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:09

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 22:55

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:32

Juntada de certidão

16/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de CLOVES HILARIO DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO HILARIO DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:41

Juntada de certidão

22/06/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 08:37

Conclusos para despacho

15/06/2020, 22:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/06/2020, 09:40

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:33

Determinada a expedição de alvará de levantamento

02/06/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:33

Determinada a expedição de alvará de levantamento

02/06/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:33

Determinada a expedição de alvará de levantamento

02/06/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 13:46

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 18:40

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2019, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 19:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:48

Despacho

•25/02/2025, 14:11

Despacho

•25/07/2024, 11:38

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:33

Despacho

•29/11/2023, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 12:21

Decisão

•17/09/2023, 11:48

Decisão

•14/09/2023, 15:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:54

Despacho

•22/03/2023, 18:15

Decisão

•06/09/2022, 10:06

Decisão

•05/09/2022, 15:46

Decisão

•16/08/2022, 10:11

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:48

Despacho

•25/02/2025, 14:11

Despacho

•25/07/2024, 11:38

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:33

Despacho

•29/11/2023, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 12:21

Decisão

•17/09/2023, 11:48

Decisão

•14/09/2023, 15:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:54

Despacho

•22/03/2023, 18:15

Decisão

•06/09/2022, 10:06

Decisão

•05/09/2022, 15:46

Decisão

•16/08/2022, 10:11

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:36

Despacho

•25/08/2021, 14:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:33

Despacho

•15/10/2020, 11:11

Despacho

•16/07/2020, 22:55

Despacho

•16/06/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 08:33

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 10:21

Despacho

•18/02/2020, 15:25

Despacho

•28/10/2019, 18:49

Despacho

•22/10/2019, 13:47