Execução Fiscal 0031307-16.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2009

Valor da Causa

R$ 17.509.243,62

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERA

Terceiro

TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Réu

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/SP 76921·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERA

Terceiro

TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DD&P DESIGN DESENVOLVIMENTO & PRODUCAO DE PECAS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:06

Decisão

•25/03/2026, 15:54

08/04/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:37

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 14:59

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:28

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:55

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 146/2023

17/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:16

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTICOS MUELLER S/A IND E COM, DD&P DESIGN DESENVOLVIMENTO & PRODUCAO DE PECAS PLASTICAS LTDA, CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TECNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO S.A Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A D E C I S Ã O Tendo em conta as objeções lançadas pela União (ID 140873372), abra-se vista à executada para que, em quinze dias, regularize a apólice apresentada, tornando conclusos, após, com ou sem o cumprimento da presente determinação, inclusive para os fins da decisão de ID 84483802, item III. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031307-16.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:41

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 07:25

Conclusos para decisão

18/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 15:03

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:30

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 20:10

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:22

Conclusos para decisão

01/06/2021, 23:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2021, 23:39

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2020, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

01/10/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 15:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - E. TRF3 Complemento Livre: REF. AI 5017088-77.2019.403.0000 - AGRAVO PROVIDO

17/02/2020, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

08/01/2020, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820101360

29/11/2019, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/699

08/11/2019, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TECNOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

27/09/2019, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CMP COMPONENTES E MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

27/09/2019, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DDEP DESIGN DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

27/09/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961000071296

19/09/2019, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820054272

19/07/2019, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820061876

15/07/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COEXECUTADO TECNOPLAST

15/05/2019, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COEXECUTADO CMP

15/05/2019, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COEXECUTADO DDEP

15/05/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2019, 09:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2019, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

15/05/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE

22/11/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2018, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

23/08/2018, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/03/2018, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820028148

22/03/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: AGUARDANDO PROTOCOLO DE MINUTA

18/10/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO PLASTICOS - NEGATIVO

18/10/2017, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: PEQUENO VALOR - RS 86,32

18/10/2017, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201761820025456

28/04/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2016, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2016, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2016 PedidoJF: 596-12/2016 Prot: 282160509000480

17/05/2016, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2011: PACOTE: 42016

05/04/2011, 05:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2011 (12a. Vara)

09/02/2011, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2011, 11:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ARQUIVO FN Complemento Livre: L 11941/09

24/01/2011, 17:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. MAI/JUN/JUL 2010 Complemento Livre:

23/07/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2010, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/05/2010, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 14:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/03/2010, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

18/01/2010, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO

19/10/2009, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/10/2009, 10:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

19/10/2009, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2009, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2009, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/10/2009, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/10/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2009, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2009, 13:32

Decisão

•02/06/2025, 12:53

Decisão

•02/06/2025, 12:52

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•27/05/2025, 15:03

Decisão

•09/08/2024, 11:28

Decisão

•25/07/2024, 18:16

Documento Digitalizado

•07/12/2023, 16:54

Decisão

•17/07/2023, 09:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:16

Decisão

•19/05/2023, 14:38

Decisão

•19/01/2022, 15:40

Decisão

•19/11/2021, 07:25

Decisão

•19/10/2021, 15:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/04/2026, 10:06

Decisão

•25/03/2026, 15:54

Decisão

•02/06/2025, 12:53

Decisão

•02/06/2025, 12:52

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•27/05/2025, 15:03

Decisão

•09/08/2024, 11:28

Decisão

•25/07/2024, 18:16

Documento Digitalizado

•07/12/2023, 16:54

Decisão

•17/07/2023, 09:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:16

Decisão

•19/05/2023, 14:38

Decisão

•19/01/2022, 15:40

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•19/11/2021, 07:25

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•19/10/2021, 15:30

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•10/09/2021, 20:10