Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001994-12.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:35

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 16:35

Sentença

•26/02/2024, 18:21

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:35

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:08

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 08:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 15:11

Juntada de documento digitalizado

12/01/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:38

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:36

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 18:48

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de GERALDA CAMPOS BARROS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:21

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:21

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela parte autora quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 247.793,11 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e onze centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 24.779,31 (Vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo o total de R$ 272.572,42 (Duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme planilha ID n.º 46910364, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 15:54

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:54

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA GERALDA CAMPOS BARROS, na qualidade de sucessora do autor Silvio Lima Barros. Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes em relação aos habilitados. Após, manifeste-se a habilitada acerca do despacho ID n.º 48111030, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:23

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2021, 19:19

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:33

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:33

Publicado Despacho em 29/06/2021.

01/07/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:41

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/06/2021, 16:01

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:19

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de informação

10/12/2020, 08:55

Expedição de Informação

09/12/2020, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2020, 12:00

Expedição de Informação

09/12/2020, 11:59

Recebidos os autos

09/12/2020, 11:59

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:54

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de SILVIO LIMA BARROS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:11

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2020, 12:20

Juntada de certidão

02/09/2020, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 14:08

Despacho

•15/01/2024, 08:26

Despacho

•05/06/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:13

Despacho

•07/03/2022, 12:22

Despacho

•03/03/2022, 18:36

Despacho

•17/02/2022, 10:48

Despacho

•16/02/2022, 19:23

Despacho

•19/01/2022, 15:42

Despacho

•18/01/2022, 15:39

Despacho

•17/12/2021, 19:01

Despacho

•17/12/2021, 15:13

Despacho

•08/10/2021, 17:24

Despacho

•07/10/2021, 11:28

Todos os documentos(29)

Sentença

•12/03/2024, 16:35

Sentença

•26/02/2024, 18:21

Despacho

•15/01/2024, 08:26

Despacho

•05/06/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:13

Despacho

•07/03/2022, 12:22

Despacho

•03/03/2022, 18:36

Despacho

•17/02/2022, 10:48

Despacho

•16/02/2022, 19:23

Despacho

•19/01/2022, 15:42

Despacho

•18/01/2022, 15:39

Despacho

•17/12/2021, 19:01

Despacho

•17/12/2021, 15:13

Despacho

•08/10/2021, 17:24

Despacho

•07/10/2021, 11:28

Despacho

•18/08/2021, 16:41

Despacho

•17/08/2021, 19:33

Despacho

•25/06/2021, 07:21

Despacho

•24/06/2021, 11:41

Despacho

•17/05/2021, 13:39

Despacho

•14/05/2021, 15:20

Despacho

•30/03/2021, 12:18

Despacho

•30/03/2021, 11:19

Despacho

•27/01/2021, 14:28

Despacho

•26/11/2020, 13:20

Despacho

•25/11/2020, 18:54

Despacho

•20/10/2020, 15:22

Despacho

•16/10/2020, 15:24

Decisão

•26/05/2020, 21:43