Cumprimento de sentença 5001709-22.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.440,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

IPEM

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP 254719·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SURIANO

OAB/SP 190293·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

OAB/SP 314496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

IPEM

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO IPEM

Terceiro

CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de custas

30/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:15

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de custas

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 18:04

Sentença

•15/10/2025, 18:04

30/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:15

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 12:00

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 10:10

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:51

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:24

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:36

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:02

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 17:56

Desentranhado o documento

16/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:10

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 17:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:04

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/01/2025, 13:07

Desentranhado o documento

16/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 11:42

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 19/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:30

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

05/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:12

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 12:05

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

27/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 15:21

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

14/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 15:44

Juntada de comunicações

12/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 14:37

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de apelação

21/04/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:02

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:03

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:09

Juntada de comunicações

21/02/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 18:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO SURIANO - SP190293 REU: IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. / Advogado do(a) REU: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 DESPACHO Concedo a devolução do prazo requerido pela IPEM na petição de ID n.º 169018598 para contestação do pedido. Manifeste-se o autor sobre as contestações apresentadas pelas rés, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, conforme dispõe o artigo 350 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, manifestem-se as partes, caso queiram, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5001709-22.2021.4.03.6113

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/10/2021, 15:45

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 07:40

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2021, 07:35

Decorrido prazo de Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 05:08

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:19

Conclusos para despacho

01/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:36

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 09:44

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:11

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/07/2021, 16:18

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:18

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/07/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 13:22

Recebidos os autos

08/07/2021, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/07/2021, 18:29

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:22

Despacho

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•08/09/2025, 19:24

Despacho

•08/09/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:02

Despacho

•05/08/2025, 18:04

Despacho

•05/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:03

Despacho

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•27/05/2025, 16:16

Todos os documentos(62)

Sentença

•15/10/2025, 18:04

Sentença

•15/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:22

Despacho

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•08/09/2025, 19:24

Despacho

•08/09/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:02

Despacho

•05/08/2025, 18:04

Despacho

•05/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:03

Despacho

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•27/05/2025, 16:16

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:21

Despacho

•28/04/2025, 17:04

Despacho

•28/04/2025, 17:04

Despacho

•02/04/2025, 15:55

Despacho

•10/03/2025, 18:30

Despacho

•10/03/2025, 18:30

Despacho

•10/02/2025, 17:47

Despacho

•10/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:14

Despacho

•16/01/2025, 13:02

Despacho

•14/01/2025, 15:32

Despacho

•14/01/2025, 15:32

Despacho

•11/11/2024, 14:30

Despacho

•31/10/2024, 15:00

Despacho

•18/09/2024, 15:16

Despacho

•18/09/2024, 13:57

Despacho

•02/09/2024, 13:57

Despacho

•31/08/2024, 10:48

Despacho

•11/07/2024, 14:46

Decisão

•25/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:28

Decisão

•30/08/2023, 06:11

Decisão

•29/08/2023, 19:26

Acórdão

•09/05/2023, 17:36

Acórdão

•08/05/2023, 22:28

Acórdão

•07/03/2023, 06:52

Acórdão

•03/03/2023, 20:29

Despacho

•16/08/2022, 15:59

Sentença

•31/05/2022, 15:29

Sentença

•27/05/2022, 15:11

Despacho

•03/05/2022, 19:00

Sentença

•18/04/2022, 16:03

Sentença

•11/04/2022, 13:15

Comunicações

•18/02/2022, 10:48

Despacho

•19/01/2022, 15:42

Decisão

•04/10/2021, 07:40

Decisão

•01/10/2021, 07:35

Despacho

•01/09/2021, 19:19

Decisão

•10/08/2021, 14:31

Decisão

•10/08/2021, 13:42

Despacho

•16/07/2021, 13:58