Execução de Título Extrajudicial 5001926-44.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 96.870,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

OAB/SP 196714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:12

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:43

Todas as movimentações(264)

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:31

Despacho

•30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:12

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:13

Juntada de certidão

18/02/2026, 14:26

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de terceiro interessado

22/01/2026, 17:58

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/03/2024, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 14:15

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2024, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual de São Paulo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Mandado devolvido cumprido

10/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:58

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 19:32

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 10:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 16:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

08/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 11:25

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:35

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:23

Publicado Outros Documentos em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 18:39

Expedição de outros documentos

29/04/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:06

Expedição de carta de intimação

27/01/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO - SP196714 TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ROCHA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: TAMIRIS CASTRO MADEIRA - SP336127 D E S P A C H O Diante da informação constante do Auto de Arrematação de que os bens levados a hasta pública foram arrematados pelo Sr. Carlos Eduardo Rocha (CPF 114.121.798-82), bem como considerando ter transcorrido in albis o prazo do art. 903, §2º, do Código de Processo Civil (ID 238992391), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001926-44.2017.4.03.6133 DEFIRO o pedido de habilitação (ID 203266742), na qualidade de Terceiro Interessado, do Arrematante. Proceda a secretaria a sua inclusão no cadastro do PJe. Determino, por consequência, a expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos Bens em favor do Arrematante, nos termos do art. 903, §3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se, também, ofício aos seguintes juízos, cientificando-lhes o resultado da hasta pública, devendo ser encaminhada cópia do Auto de Arrematação (ID 171690646): 1) TRT3 Vara do Trabalho de Ponte Nova - 0010349-35.2017.5.03.0074; 2)TJSP 4ª Vara Cível Central - 1085882-79.2015; 3) TJSP 43ª Vara Cível Central - 1010003.95.2017.8.26.0100; Por fim, oficie-se ao DETRAN, cientificando-lhe a respeito da arrematação havida nos presentes autos, para viabilizar a transferência e licenciamento dos veículos em favor do Arrematante. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 08:55

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:46

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:19

Juntada de traslado de cópias

08/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 11:08

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:23

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:11

Publicado Decisão em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão

28/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 17:12

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:45

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:19

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 16:10

Mandado devolvido cumprido

14/01/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 16:21

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:01

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2020, 09:42

Juntada de traslado de cópias

17/11/2020, 09:44

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:40

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 16:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:06

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:07

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2020, 15:09

Mandado devolvido cumprido

25/09/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 18:53

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 12:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:15

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de diligência

24/05/2019, 14:12

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2019, 14:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 14:25

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 14:23

Juntada de outros documentos

18/12/2018, 14:09

Expedição de Outros Documentos.

17/12/2018, 13:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 20:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 13:42

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:45

Publicado Despacho em 09/11/2018.

09/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 15:09

Juntada de outros documentos

06/11/2018, 15:08

Juntada de outros documentos

13/09/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:51

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA TAKIKAWA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2018, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 02:38

Juntada de certidão

12/03/2018, 12:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2018, 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2018.

07/03/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 18:45

Conclusos para despacho

15/12/2017, 13:51

Juntada de certidão

15/12/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2017, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 19:41

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 19:41

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 14:12

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 14:07

Despacho

•24/02/2026, 11:43

Despacho

•23/02/2026, 18:43

Despacho

•23/01/2026, 13:52

Despacho

•19/01/2024, 13:13

Despacho

•18/01/2024, 18:21

Despacho

•06/12/2023, 18:58

Despacho

•06/12/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:29

Despacho

•15/08/2023, 18:21

Despacho

•15/06/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:32

Todos os documentos(50)

Despacho

•30/04/2026, 17:31

Despacho

•30/04/2026, 17:17

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 14:12

Decisão Terminativa

•27/03/2026, 14:07

Despacho

•24/02/2026, 11:43

Despacho

•23/02/2026, 18:43

Despacho

•23/01/2026, 13:52

Despacho

•19/01/2024, 13:13

Despacho

•18/01/2024, 18:21

Despacho

•06/12/2023, 18:58

Despacho

•06/12/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:29

Despacho

•15/08/2023, 18:21

Despacho

•15/06/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:32

Despacho

•13/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:44

Despacho

•25/01/2023, 17:55

Despacho

•25/01/2023, 17:28

Despacho

•31/08/2022, 15:29

Despacho

•31/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:51

Despacho

•23/06/2022, 18:17

Despacho

•23/06/2022, 17:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 18:45

Despacho

•13/05/2022, 10:35

Despacho

•19/01/2022, 15:43

Despacho

•12/01/2022, 10:33

Despacho

•16/09/2021, 14:41

Despacho

•14/09/2021, 13:00

Decisão

•28/06/2021, 11:00

Decisão

•24/06/2021, 18:20

Despacho

•30/03/2021, 08:22

Despacho

•29/03/2021, 16:45

Despacho

•03/12/2020, 15:17

Despacho

•03/12/2020, 15:01

Decisão

•17/11/2020, 09:44

Despacho

•12/11/2020, 13:07

Despacho

•11/11/2020, 18:53

Despacho

•14/10/2020, 12:38

Despacho

•13/10/2020, 13:07

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 19:13

Despacho

•28/01/2020, 15:28

Despacho

•14/01/2020, 13:48

Despacho

•18/12/2018, 14:25

Despacho

•13/11/2018, 13:42

Despacho

•06/11/2018, 15:09

Despacho

•17/08/2018, 17:51

Despacho

•18/12/2017, 18:45