Execução Fiscal 0008008-09.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

AUREO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

26/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:28

Conclusos para decisão

25/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:51

Todas as movimentações(56)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 11:22

Decisão

•26/09/2023, 15:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2023, 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

26/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:28

Conclusos para decisão

25/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2022, 19:25

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de AUREO DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Publicado Citação em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face do EXECUTADO: AUREO DE OLIVEIRA SILVA. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: AUREO DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ/CPF Nº 138.456.468-37, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1,916.79, em 10/2016, referente aos TRIBUTOS, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(a)s Ativa(s), sob nº(s) 161206/2016, inscrita(s) em 31/05/2016 ou no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Fernando Henrique Botelho, téc./analista judiciário, digitei e conferi. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008008-09.2016.4.03.6103 movido(s) pelo(a)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:20

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:20

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

04/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2020, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2020, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020 e 9/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

26/06/2020, 05:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SOROCABA - SP Complemento Livre: CP N°449/2018 - 5005317-42.2018.4.03.6110

25/10/2018, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00007027720174036903

21/08/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/08/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO ANOTACAO

09/08/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2017, 21:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.02477 Complemento Livre:

08/08/2017, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00007027720174036903

04/08/2017, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.02477 EM 30/03/2017 (Guia 2017.0072)

30/03/2017, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISÃO Complemento Livre:

30/03/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/2017, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2016, 12:46

Despacho

•10/05/2023, 00:28

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:19