Execução Fiscal 0052489-63.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 54.130,56

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2023

31/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 17:30

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:59

Todas as movimentações(103)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2023

31/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 17:30

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:59

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A D E S P A C H O Id 240833866 - Os honorários arbitrados nos embargos devem ser cobrados naquele feito. Ciência às partes acerca da presente decisão. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0052489-63.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E S P A C H O Id 239885611 e seguintes - Diante do trânsito em julgado dos embargos opostos (autos nº 0000231-08.2008.4.03.6182), determino que as partes apresentem, em 15 dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito. Após, conclusos. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0052489-63.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:56

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2021, 21:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

27/05/2021, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2021, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2021 PedidoJF: 1217-9/2021 Prot: 382210527005772

27/05/2021, 08:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2019 (9a. Vara)

01/03/2019, 08:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2019 (9a. Vara)

27/02/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

17/08/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2015 (9a. Vara)

25/09/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2015, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/04/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2015, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2014, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

20/02/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

22/06/2011, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2011, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

03/05/2011, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

28/01/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2011, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOCOLO 2010.0001358661

25/01/2011, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/06/2010, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2010, 11:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 5489-GT-rra Complemento Livre:

09/04/2008, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2638/07 Complemento Livre:

01/04/2008, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MEMORANDO Complemento Livre: DEVOLUCAO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

13/02/2008, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2007, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2007, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

18/10/2007, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/10/2007, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2007, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2007, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2007, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROCURACAO/SUBSTABELECIMENTO

24/08/2007, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

31/07/2007, 15:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

20/03/2007, 12:15

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

02/02/2007, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

02/02/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2006, 12:27

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 16:58

Despacho

•18/02/2022, 14:36

Despacho

•19/01/2022, 15:55

Traslado de cópias

•18/01/2022, 10:56

Traslado de cópias

•18/01/2022, 10:56

Traslado de cópias

•18/01/2022, 10:56

Traslado de cópias

•18/01/2022, 10:56

Traslado de cópias

•18/01/2022, 10:56

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