Autos Suspensos ou Sobrestados
30/11/2023, 13:47Decorrido prazo de CACAU FRANQUIA INTERIOR ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 10:24Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:04Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 16:24Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 11:47Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2023, 11:47Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
06/10/2023, 18:39Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2023, 18:50Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
05/10/2023, 18:16Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
05/10/2023, 18:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 00:04Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:04Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 12:39