Recurso Especial 5000588-74.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAVID PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de DAVID PEDRO DA SILVA

14/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 17:20

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/10/2023, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 20:10

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•25/10/2023, 15:04

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•25/10/2023, 15:04

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•25/10/2023, 15:04

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•25/10/2023, 15:04

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03

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•25/10/2023, 15:03