Procedimento Comum Cível 5002419-17.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.999,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ELIANE PAVAN DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES

OAB/SP 349585·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ELIANE PAVAN DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:55

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:36

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:55

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:44

Despacho

•06/11/2025, 08:33

03/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:36

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 16:42

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 19:36

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/05/2025, 14:47

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 14:37

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 22:59

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/05/2023, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:45

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:15

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 17:12

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

19/12/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:35

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:14

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:14

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:43

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANE PAVAN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES - SP349585 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA às partes do documento juntado pela parte autora sob o ID 55081703 e seguintes e pela União sob ID 55024226. Nada mais sendo requerido, o feito seguirá conclusos para julgamento. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9051/9055/9056/9057/9058 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002419-17.2019.4.03.6144

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:54

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 20:48

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2021, 20:54

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:16

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:38

Conclusos para despacho

25/11/2020, 19:09

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:20

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:16

Juntada de certidão

06/07/2020, 16:13

Juntada de certidão

29/05/2020, 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 19:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:47

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:36

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 14/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 10:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 14:25

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:50

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 10:56

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:36

Juntada de certidão

11/02/2020, 09:20

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:15

Expedição de Carta precatória.

07/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2020, 23:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2020, 23:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2020, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2020, 09:33

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:41

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:45

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:11

Juntada de Petição de réplica

12/01/2020, 11:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:51

Juntada de ato ordinatório

20/12/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2019, 10:33

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:30

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:59

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:53

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:42

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:42

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/10/2019, 19:20

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/10/2019, 17:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:33

Proferida decisão interlocutória

04/10/2019, 12:24

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:29

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:35

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2019, 09:49

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 20:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2019, 19:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2019, 19:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2019, 19:34

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:50

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:49

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:48

Proferida decisão interlocutória

17/09/2019, 16:54

Juntada de certidão

17/09/2019, 09:26

Conclusos para decisão

17/09/2019, 09:26

Juntada de certidão

17/09/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 09:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:25

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:50

Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:51

Conclusos para decisão

16/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2019, 13:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/06/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 19:31

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:33

Juntada de Certidão

17/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 12:59

Juntada de Certidão

11/06/2019, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•21/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:47

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 18:39

Despacho

•12/03/2025, 15:24

Decisão

•03/10/2024, 13:01

Decisão

•01/10/2024, 14:51

Despacho

•28/06/2024, 15:16

Despacho

•28/06/2024, 13:45

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 18:11

Despacho

•11/03/2024, 16:49

Despacho

•07/03/2024, 18:41

Todos os documentos(52)

Despacho

•19/11/2025, 14:44

Despacho

•06/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•21/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:47

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 18:39

Despacho

•12/03/2025, 15:24

Decisão

•03/10/2024, 13:01

Decisão

•01/10/2024, 14:51

Despacho

•28/06/2024, 15:16

Despacho

•28/06/2024, 13:45

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 18:11

Despacho

•11/03/2024, 16:49

Despacho

•07/03/2024, 18:41

Decisão

•27/09/2023, 15:59

Decisão

•27/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 22:26

Comunicações

•02/02/2023, 11:18

Sentença

•19/12/2022, 17:28

Sentença

•19/12/2022, 17:12

Despacho

•23/05/2022, 14:37

Despacho

•20/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:54

Despacho

•28/05/2021, 11:19

Despacho

•20/05/2021, 20:54

Despacho

•20/01/2021, 18:29

Despacho

•19/01/2021, 19:38

Despacho

•06/07/2020, 16:17

Decisão

•06/07/2020, 16:16

Despacho

•20/05/2020, 19:46

Despacho

•03/04/2020, 19:35

Despacho

•26/03/2020, 16:54

Decisão

•05/02/2020, 17:30

Decisão

•05/02/2020, 17:28

Decisão

•05/02/2020, 15:09

Decisão

•13/01/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•20/12/2019, 12:16

Decisão

•04/10/2019, 14:37

Decisão

•04/10/2019, 14:33

Decisão

•04/10/2019, 12:24

Decisão

•23/09/2019, 15:48

Decisão

•17/09/2019, 16:54

Despacho

•07/08/2019, 11:38

Despacho

•06/08/2019, 15:50

Despacho

•25/06/2019, 17:50

Despacho

•19/06/2019, 19:31