Procedimento Comum Cível 5002419-17.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Acesso
DIREITO À EDUCAÇÃO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2019
Valor da Causa
R$ 6.999,20
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Barueri
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Partes do Processo
ELIANE PAVAN DA SILVA
CPF
285.***.***-19
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES
OAB/SP 349585
·
CPF
360.***.***-75
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/MG 97218
·
CPF
998.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
OAB/RJ 117413
·
CPF
075.***.***-05
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·
Representa: Réu
ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/SP 371579
·
CPF
648.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ELIANE PAVAN DA SILVA
CPF
285.***.***-19
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 14:55
Juntada de certidão
19/12/2025, 14:55
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
FALC
Terceiro
FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA
Terceiro
FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA
Terceiro
CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
CNPJ
30.***.***.0007-76
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Reu
CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-97
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Reu
FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO
CNPJ
33.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:24
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:23
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
26/11/2025, 00:36
Publicado Despacho em 25/11/2025.
26/11/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 08:33
Conclusos para despacho
17/09/2025, 14:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:02
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 14:55
Juntada de certidão
19/12/2025, 14:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:24
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:23
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
26/11/2025, 00:36
Publicado Despacho em 25/11/2025.
26/11/2025, 00:35
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 08:33
Conclusos para despacho
17/09/2025, 14:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:02
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:02
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 16:05
Juntada de Petição de outras peças
15/08/2025, 16:42
Juntada de ato ordinatório
13/08/2025, 18:34
Juntada de certidão
28/07/2025, 19:36
Juntada de certidão
23/05/2025, 12:52
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
21/05/2025, 14:47
Juntada de ato ordinatório
21/05/2025, 14:47
Juntada de certidão
21/05/2025, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 18:39
Juntada de Petição de outras peças
04/04/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 15:24
Conclusos para despacho
24/01/2025, 15:15
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:30
Juntada de Petição de outras peças
09/10/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2024, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 14:51
Conclusos para decisão
11/07/2024, 12:57
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 00:17
Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/07/2024, 09:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 18:11
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:17
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:19
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2024, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 00:10
Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 18:41
Conclusos para despacho
11/12/2023, 12:27
Juntada de Petição de certidão
23/11/2023, 14:37
Recebidos os autos
23/11/2023, 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/09/2023, 17:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 20:05
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023, 20:05
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 17:32
Juntada de ato ordinatório
20/07/2023, 22:59
Juntada de ato ordinatório
12/05/2023, 08:54
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:55
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:55
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:53
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
09/05/2023, 16:37
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 01:59
Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 14:45
Juntada de ato ordinatório
27/04/2023, 22:26
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 22:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 22:15
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 20:59
Juntada de Petição de comunicações
02/02/2023, 13:18
Juntada de Petição de apelação
31/01/2023, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:17
Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 21:17
Juntada de Petição de outras peças
12/01/2023, 10:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/12/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 17:28
Juntada de certidão
19/12/2022, 17:27
Julgado improcedente o pedido
19/12/2022, 17:12
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
19/12/2022, 17:12
Conclusos para julgamento
22/06/2022, 16:48
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:10
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:10
Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022, 15:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2022, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022, 00:29
Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:29
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 12:18
Conclusos para despacho
04/03/2022, 16:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:35
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 22:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 22:14
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 22:14
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 20:49
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
05/02/2022, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 02:43
Juntada de Petição de outras peças
27/01/2022, 14:33
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANE PAVAN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES - SP349585 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, CIÊNCIA às partes do documento juntado pela parte autora sob o ID 55081703 e seguintes e pela União sob ID 55024226. Nada mais sendo requerido, o feito seguirá conclusos para julgamento. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9051/9055/9056/9057/9058 - E-mail:
[email protected]
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002419-17.2019.4.03.6144
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 15:56
Juntada de ato ordinatório
19/01/2022, 15:54
Juntada de certidão
19/01/2022, 15:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2021, 16:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2021, 20:48
Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
01/06/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021, 11:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2021, 20:54
Conclusos para julgamento
04/03/2021, 10:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 13:18
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:17
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:16
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021, 12:16
Publicado Despacho em 25/01/2021.
28/01/2021, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021, 07:04
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021, 19:38
Conclusos para despacho
25/11/2020, 19:09
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 04:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:32
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:32
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020
09/07/2020, 00:20
Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020, 00:20
Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020
09/07/2020, 00:19
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 16:16
Juntada de certidão
06/07/2020, 16:13
Juntada de certidão
29/05/2020, 01:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 00:50
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020, 19:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 01:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 01:47
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 01:36
Conclusos para despacho
18/05/2020, 12:19
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 14/05/2020 23:59:59.
17/05/2020, 02:44
Publicado Despacho em 04/05/2020.
15/05/2020, 09:22
Juntada de Petição de outras peças
22/04/2020, 10:08
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/04/2020, 02:15
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020, 16:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 19:35
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 19:35
Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020, 14:47
Juntada de Petição de certidão
06/03/2020, 14:26
Juntada de Petição de certidão
06/03/2020, 14:25
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 04:50
Juntada de Petição de outras peças
27/02/2020, 10:56
Conclusos para despacho
18/02/2020, 10:36
Juntada de certidão
11/02/2020, 09:20
Publicado Decisão em 10/02/2020.
10/02/2020, 00:31
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/02/2020, 00:15
Expedição de Carta precatória.
07/02/2020, 15:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2020, 09:02
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/02/2020, 23:40
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/02/2020, 23:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/02/2020, 20:16
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020, 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020, 17:31
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 17:28
Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2020, 09:33
Juntada de certidão
03/02/2020, 16:07
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.
21/01/2020, 07:41
Conclusos para decisão
16/01/2020, 14:45
Juntada de certidão
13/01/2020, 13:11
Juntada de Petição de réplica
12/01/2020, 11:02
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
09/01/2020, 00:18
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 08:51
Juntada de ato ordinatório
20/12/2019, 12:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2019, 10:33
Juntada de certidão
02/12/2019, 16:30
Juntada de certidão
22/11/2019, 14:59
Juntada de certidão
22/11/2019, 14:53
Juntada de certidão
04/11/2019, 17:42
Juntada de certidão
04/11/2019, 17:42
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.
02/11/2019, 00:29
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
31/10/2019, 19:20
Juntada de Petição de contestação
30/10/2019, 17:23
Juntada de Petição de procuração/habilitação
30/10/2019, 17:17
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
09/10/2019, 00:04
Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019, 00:04
Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
04/10/2019, 14:33
Proferida decisão interlocutória
04/10/2019, 12:24
Juntada de certidão
02/10/2019, 11:29
Juntada de certidão
27/09/2019, 11:35
Conclusos para decisão
27/09/2019, 11:35
Juntada de certidão
27/09/2019, 11:35
Juntada de certidão
27/09/2019, 11:35
Juntada de certidão
27/09/2019, 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2019, 09:49
Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019, 03:13
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/09/2019, 03:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2019, 20:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
24/09/2019, 19:36
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
24/09/2019, 19:36
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
24/09/2019, 19:34
Juntada de certidão
23/09/2019, 15:50
Juntada de certidão
23/09/2019, 15:49
Juntada de certidão
23/09/2019, 15:48
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 15:48
Proferida decisão interlocutória
17/09/2019, 16:54
Juntada de certidão
17/09/2019, 09:26
Conclusos para decisão
17/09/2019, 09:26
Juntada de certidão
17/09/2019, 09:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2019, 09:14
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
09/08/2019, 00:25
Publicado Despacho em 09/08/2019.
09/08/2019, 00:25
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019, 15:50
Decorrido prazo de ELIANE PAVAN DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 00:51
Conclusos para decisão
16/07/2019, 16:07
Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2019, 13:00
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/06/2019, 00:15
Publicado Despacho em 28/06/2019.
28/06/2019, 00:15
Expedição de Outros documentos.
25/06/2019, 17:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2019, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019, 19:31
Expedição de Outros documentos.
19/06/2019, 19:31
Conclusos para despacho
18/06/2019, 10:33
Juntada de Certidão
17/06/2019, 17:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/06/2019, 12:59
Juntada de Certidão
11/06/2019, 15:41
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
10/06/2019, 18:19
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
06/06/2019, 17:01
Distribuído por sorteio
06/06/2019, 17:01
Documentos
Despacho
•
19/11/2025, 14:44
Despacho
•
06/11/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 18:34
Ofício de transferência eletrônica
•
21/05/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 14:47
Despacho de Inspeção
•
09/05/2025, 18:39
Despacho
•
12/03/2025, 15:24
Decisão
•
03/10/2024, 13:01
Decisão
•
01/10/2024, 14:51
Despacho
•
28/06/2024, 15:16
Despacho
•
28/06/2024, 13:45
Despacho de Inspeção
•
29/05/2024, 18:11
Despacho
•
11/03/2024, 16:49
Despacho
•
07/03/2024, 18:41
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Despacho
•
19/11/2025, 14:44
Despacho
•
06/11/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 18:34
Ofício de transferência eletrônica
•
21/05/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 14:47
Despacho de Inspeção
•
09/05/2025, 18:39
Despacho
•
12/03/2025, 15:24
Decisão
•
03/10/2024, 13:01
Decisão
•
01/10/2024, 14:51
Despacho
•
28/06/2024, 15:16
Despacho
•
28/06/2024, 13:45
Despacho de Inspeção
•
29/05/2024, 18:11
Despacho
•
11/03/2024, 16:49
Despacho
•
07/03/2024, 18:41
Decisão
•
27/09/2023, 15:59
Decisão
•
27/09/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 22:59
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 22:26
Comunicações
•
02/02/2023, 11:18
Sentença
•
19/12/2022, 17:28
Sentença
•
19/12/2022, 17:12
Despacho
•
23/05/2022, 14:37
Despacho
•
20/05/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 15:54
Despacho
•
28/05/2021, 11:19
Despacho
•
20/05/2021, 20:54
Despacho
•
20/01/2021, 18:29
Despacho
•
19/01/2021, 19:38
Despacho
•
06/07/2020, 16:17
Decisão
•
06/07/2020, 16:16
Despacho
•
20/05/2020, 19:46
Despacho
•
03/04/2020, 19:35
Despacho
•
26/03/2020, 16:54
Decisão
•
05/02/2020, 17:30
Decisão
•
05/02/2020, 17:28
Decisão
•
05/02/2020, 15:09
Decisão
•
13/01/2020, 13:11
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 08:51
Ato Ordinatório
•
20/12/2019, 12:16
Decisão
•
04/10/2019, 14:37
Decisão
•
04/10/2019, 14:33
Decisão
•
04/10/2019, 12:24
Decisão
•
23/09/2019, 15:48
Decisão
•
17/09/2019, 16:54
Despacho
•
07/08/2019, 11:38
Despacho
•
06/08/2019, 15:50
Despacho
•
25/06/2019, 17:50
Despacho
•
19/06/2019, 19:31