Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000794-58.2021.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.856,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

ANTONIO ALICIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE JOVELLI OLIVA

OAB/SP 428193·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FORTUNATO BIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(211)

ANTONIO ALICIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:38

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

10/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

07/02/2025, 02:23

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:38

27/03/2025, 16:38

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

10/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

07/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

24/01/2025, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:16

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/01/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:25

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:30

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 12:30

Expedição de outros documentos

07/01/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2024, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/11/2024, 17:21

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 20:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 16:53

Processo Desarquivado

25/03/2024, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:07

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:05

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 13:35

Juntada de inss - demanda concluída

05/09/2023, 00:53

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/06/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:39

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:40

Publicado Sentença em 06/02/2023.

07/02/2023, 20:09

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ALICIO DA SILVA - CPF: 034.110.258-08 (AUTOR).

10/01/2023, 19:47

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2023, 19:47

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/08/2022, 16:28

Expedição de Informação

26/08/2022, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CAMARGO SCHMIDT FILHO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:34

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALICIO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:51

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:16

Expedição de Informação

31/01/2022, 08:18

Recebidos os autos

31/01/2022, 08:18

Expedição de Informação

21/01/2022, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALICIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE JOVELLI OLIVA - SP428193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O requerimento de tutela antecipada deve ser deferido. A probabilidade do direito decorre da perícia (Id. 106159449), que atestou incapacidade total e temporária desde a cessação de auxílio-doença concedido pelo INSS, o que prova também a qualidade de segurado. Considerando o perigo de dano decorrente da natureza alimentícia dos benefícios previdenciários (art. 100, § 1.º, Constituição Federal), concedo a antecipação da tutela para implantação de auxílio-doença. O presente ato judicial serve de ofício para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Remetam-se os autos à contadoria. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000794-58.2021.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

20/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/01/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:56

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/11/2021, 13:17

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307007494 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 17:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307007494 - - (ATO) 2021/6307007494 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307007636

05/08/2021, 11:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307007636 - ANTONIO ALICIO DA SILVA

05/08/2021, 11:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307007636 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000076

03/08/2021, 11:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 03/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307007494

03/08/2021, 11:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307007494 - ANTONIO ALICIO DA SILVA

03/08/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307007636

30/07/2021, 15:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307007494 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000075

29/07/2021, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307007494

27/07/2021, 12:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307007494 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2021, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - SEBASTIAO CAMARGO SCHMIDT FILHO - R$ 300

27/07/2021, 12:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6307002954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 14:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6307002954 - - (DECISÃO) 2021/6307002954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/07/2021 DECISÃO2021/6307002954

06/07/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307002954 - ANTONIO ALICIO DA SILVA

06/07/2021, 12:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

02/07/2021, 09:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307002954 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000064

01/07/2021, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6307002954

29/06/2021, 19:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6307002954 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2021, 19:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307005645 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2021, 16:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307005645 - - (ATO) 2021/6307005645 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 08/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307005645

08/06/2021, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307005645 - ANTONIO ALICIO DA SILVA

08/06/2021, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307005645 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000054

02/06/2021, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307005645

01/06/2021, 17:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307005645 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/06/2021, 17:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004437 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 14:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004437 - - (ATO) 2021/6307004437 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307004437

05/05/2021, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307004437 - ANTONIO ALICIO DA SILVA

05/05/2021, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307004437 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000041

03/05/2021, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004437 - = PERÍCIA MÉDICA CONSULTÓRIO

30/04/2021, 16:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004437 - = PERÍCIA MÉDICA CONSULTÓRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 16:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 15/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6307000011

15/04/2021, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6307000011 - EXP. 2021/6307000035

13/04/2021, 11:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/04/2021, 21:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

05/04/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 19:16

Decisão

•16/01/2025, 15:38

Decisão

•16/01/2025, 15:38

Documento Comprobatório

•15/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 16:01

Despacho

•19/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:27

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 19:16

Decisão

•16/01/2025, 15:38

Decisão

•16/01/2025, 15:38

Documento Comprobatório

•15/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 16:01

Despacho

•19/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:27

Despacho

•25/06/2024, 16:27

Sentença

•13/05/2024, 22:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:30

Sentença

•31/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:13

Sentença

•10/01/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:18

Decisão

•19/01/2022, 15:56

Decisão

•18/01/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:31

Decisões Primeiro Grau

•29/06/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:29