Tutela Cautelar Antecedente 0029280-49.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE NETO

OAB/SP 222816·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARVALHO CAIUBY

OAB/SP 88368·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:34

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•06/03/2025, 18:39

22/03/2025, 10:36

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:48

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:02

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:30

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 21:06

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE NETO - SP222816, EDUARDO CARVALHO CAIUBY - SP88368 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 123376751 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0029280-49.2008.4.03.6100 Intime-se a parte impetrante para apresentar manifestação conclusiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 23:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:12

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 18:59

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 13:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/06/2021, 13:23

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:15

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2021, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2021, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2020, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000080226 Complemento Livre:

23/10/2019, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035394 Complemento Livre:

14/05/2019, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

14/05/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2019, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

29/04/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000011523 Complemento Livre:

05/02/2019, 14:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

28/01/2019, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2012 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2012 (15a. Vara)

21/03/2012, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

16/03/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2012, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2011, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2011, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2011, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERENTE Complemento Livre: APELACAO

16/11/2011, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 109/136

23/09/2011, 04:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2011, 07:09

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: REGISTRO N. 716, LIVRO N. 11/2011, FLS.234.

16/09/2011, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2011, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERENTE Complemento Livre:

06/09/2011, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 142/158

26/08/2011, 05:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/08/2011, 07:08

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CARREFOUR COM.EIND.LTDA. Complemento Livre: REGISTRO N.622/2011, LIVRO N.10/2011, FLS.106.

23/08/2011, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2010, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2010, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/181

21/05/2010, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERIDO Complemento Livre:

20/01/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2009, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2009, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERENTE Complemento Livre: ADITAMENTO A FIANCA BANCARIA.

29/10/2009, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/06/2009, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

10/06/2009, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 892/905

19/05/2009, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 12:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2008.03731

27/02/2009, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

26/02/2009, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

05/02/2009, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2008.03744 Complemento Livre:

04/02/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AO 200961000015822 Complemento Livre:

30/01/2009, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 29 Complemento Livre:

29/01/2009, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2009, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2009, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2009, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2008, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 30 MINUTOS

18/12/2008, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2008.03744

17/12/2008, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: PEDINDO EXPEDICAO DE OFICIO P PFN/SP

17/12/2008, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM JUIZ Complemento Livre:

16/12/2008, 15:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/12/2008, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2008.03731

15/12/2008, 16:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROCURACAO E CONTRATO SOCIAL DA AUTORA

15/12/2008, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2008, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM JUIZ Complemento Livre:

12/12/2008, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 15:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/12/2008, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2008, 15:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 265 Folha iniial : 85

05/12/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 18:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2008, 15:18

Despacho

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•06/02/2025, 14:34

Despacho

•02/12/2024, 15:11

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•12/03/2024, 16:54

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•28/11/2023, 10:48

Despacho

•19/07/2023, 16:20

Despacho

•18/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:32

Despacho

•26/04/2023, 18:32

Despacho

•26/04/2023, 18:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•06/03/2025, 18:39

Despacho

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•06/02/2025, 14:34

Despacho

•02/12/2024, 15:11

Despacho

•29/11/2024, 13:58

Despacho

•12/03/2024, 16:54

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•28/11/2023, 10:48

Despacho

•19/07/2023, 16:20

Despacho

•18/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:32

Despacho

•26/04/2023, 18:32

Despacho

•26/04/2023, 18:30

Despacho

•14/10/2022, 12:13

Despacho

•14/10/2022, 12:01

Despacho

•23/05/2022, 14:35

Despacho

•19/01/2022, 15:57

Despacho

•19/01/2022, 15:57

Despacho

•16/07/2021, 18:05

Despacho

•16/07/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:24