Execução Fiscal 0007917-25.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.104,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARIA NETO

OAB/SP 77984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO CARIA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 02/10/2023

26/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 02/10/2023

26/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:05

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 07:38

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARIA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARIA NETO - SP77984 D E S P A C H O ID 70226067: Considerando a manifestação da exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007917-25.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente do débito exequendo, devendo buscar junto ao respectivo Órgão credor o valor atualizado. Após, dê-se vista dos autos ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intime-se.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:25

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:40

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:14

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:18

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 08:43

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/07/2021, 15:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 10:31

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 08:48

Juntada de certidão

18/02/2021, 08:47

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 11:09

Mandado devolvido cumprido

04/02/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 17:16

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARIA NETO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 10:47

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2020

04/02/2020, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

15/01/2020, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1172/1175

02/04/2019, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA

25/02/2019, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050001198

11/02/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2019, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000031220194036905

21/01/2019, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000031220194036905

21/01/2019, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

21/01/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO

20/01/2019, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2018, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 931/936

05/12/2018, 07:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/11/2018, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050033442

02/10/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 05:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050020887 Complemento Livre:

22/06/2018, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTMAÇÃO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2018, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

19/06/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201761050019865

11/05/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2017, 10:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/04/2017, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/04/2017, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050009343

03/03/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201461050045234

17/02/2016, 15:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/02/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/02/2016 PedidoJF: 105-3/2016 Prot: 205160201000186

17/02/2016, 10:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2010: PACOTE: 20356

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2010: PACOTE: 20356

12/08/2010, 07:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.331/2010 (5a. Vara)

04/08/2010, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/06/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2010, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/05/2010, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050023107 Complemento Livre:

28/07/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2009, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050062724 Complemento Livre:

15/12/2008, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2008, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/11/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2008, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT, PEN, AVAL Complemento Livre: AG. VISTA PFN CARGA

12/12/2007, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

01/08/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 12:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MCPA/EXECUTADO(A) Complemento Livre: AG. EXP MCPA

14/06/2007, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2007, 09:30

Despacho

•08/04/2024, 17:16

Sentença

•01/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:32

Despacho

•19/01/2022, 16:03

Despacho

•17/07/2021, 17:50

Despacho

•12/07/2021, 18:18

Decisão

•29/06/2021, 13:58

Despacho

•29/04/2021, 18:44

Despacho

•18/11/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:46