Execução Fiscal 0011874-53.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.163,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE BENEDICTO DE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA SILVIA DOS SANTOS ANDRADE BASSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:39

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

01/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:25

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:17

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 19:31

Sentença

•03/06/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:39

Juntada de certidão

01/07/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

01/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE BENEDICTO DE ANDRADE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de JOSE BENEDICTO DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SILVIA DOS SANTOS ANDRADE BASSO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 D E S P A C H O ID. 91539937. Considerando a manifestação posterior, dê-se vista à Exequente quanto à manifestação ID 160744163. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011874-53.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

14/08/2021, 08:20

Juntada de certidão

14/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOSE BENEDICTO DE ANDRADE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS ANDRADE BASSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/05/2021, 17:06

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:11

Conclusos para despacho

29/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de MARIA SILVIA DOS SANTOS ANDRADE BASSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 11:46

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:48

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:41

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 19:36

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:31

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:01

Juntada de certidão

09/06/2020, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2020, 13:48

Juntada de certidão

03/06/2020, 17:16

Expedição de outros documentos

08/05/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 08:53

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2019

07/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 11:16

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 415/2018 (3a. Vara)

17/06/2019, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050013984

07/06/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2019, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050013466

27/05/2019, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2019, 10:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.415/2018 (3a. Vara)

06/12/2018, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA PFN Complemento Livre:

02/09/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/8

31/08/2016, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050036568

07/07/2016, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

30/06/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROV CORE N. 115/2010

21/06/2016, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/132

17/06/2016, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 58 Folha iniial : 126

03/05/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050004543

15/02/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050063336

15/02/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050055751

15/02/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2016, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/30

16/11/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO Complemento Livre:

13/10/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

09/10/2015, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/09/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2015, 13:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:55

Despacho

•19/01/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:34

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:54

Despacho

•27/04/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 19:36

Despacho

•10/03/2020, 14:21

Despacho

•03/12/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:35