Execução Fiscal 0015713-67.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.795.247,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 177156·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOSE CARLOS BLAAUW

CPF

Reu

COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ITVA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONICE ZELINDA GUERRINI BLAAUW

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 19:25

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2026, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2026, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 19:25

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 13:55

Despacho

•07/08/2025, 18:30

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2026, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 14:40

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:48

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 09:23

Mandado devolvido cumprido

11/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 11:24

Mandado devolvido cumprido

11/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 18:03

Mandado devolvido cumprido

05/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 16:47

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:13

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

20/05/2023, 00:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 239/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:47

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 20:46

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:28

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:28

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/10/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA, JOSE CARLOS BLAAUW, LEONICE ZELINDA GUERRINI BLAAUW, ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA - SP177156 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 D E S P A C H O Primeiramente, dê-se vista à Exequente quanto às manifestações ID 84168958 e 91799183. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015713-67.2007.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:22

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:33

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 16:32

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 21:34

Mandado devolvido cumprido

16/09/2020, 21:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:21

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de LEONICE ZELINDA GUERRINI BLAAUW em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:35

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:29

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 12:02

Conclusos para despacho

28/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2020, 10:58

Decorrido prazo de LEONICE ZELINDA GUERRINI BLAAUW em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de ITVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de COVENAC COMERCIO DE VEICULOS NACIONAIS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:42

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:51

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:42

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:42

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:42

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:42

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 16:06

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:16

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 14:03

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:52

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:56

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:21

Juntada de certidão

25/06/2019, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 239/2019 (3a. Vara)

13/06/2019, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2019 (3a. Vara)

29/05/2019, 14:59

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2019, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS SOB MESMO NÚMERO

20/05/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2019, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/04/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050040977

08/01/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2018, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/56

15/10/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2018, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050021689

11/07/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

11/07/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2018, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ITVA AUTOMOVEIS

11/06/2018, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

05/06/2018, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 08:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 70 Folha iniial : 171

30/05/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/114

17/08/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2017000071

04/08/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050029921

02/08/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2017, 06:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 26/2016

21/06/2017, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/76

06/06/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre:

17/05/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/05/2017, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 17/05/2017 Complemento Livre:

17/05/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 26/2016

30/06/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2016, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/06/2016, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050021730

09/05/2016, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/148

07/04/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/03/2016, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201661050017570

28/03/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/28

29/02/2016, 10:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0613652-05.1998.403.6105 - Prinipal

16/02/2016, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 15:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2015, 12:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0613652-05.1998.403.6105

11/03/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/VISTA EXEQUENTE - PORT 16/2012 - ITEM K Complemento Livre:

19/11/2013, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050023589 Complemento Livre:

19/11/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2013, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/11/2012, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050028593 Complemento Livre:

25/10/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/03/2012, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: 134/2011-KMD

16/06/2011, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011050008638 Complemento Livre:

03/05/2011, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 134/2011 Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

03/02/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO

27/11/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050055346 Complemento Livre:

06/10/2009, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050049288 Complemento Livre:

06/10/2009, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050049271 Complemento Livre:

06/10/2009, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2009, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2009, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/08/2009, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2009, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

26/05/2009, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

13/02/2009, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

11/02/2009, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

13/01/2009, 09:45

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE TRANSFERENCIA POR Complemento Livre: DETERMINACAO JUDICIAL

16/12/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUD. Complemento Livre: PARA BLOQUEIO DE VALORES - BACEN

28/10/2008, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500320641 Complemento Livre:

01/07/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2008, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2008, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/235

15/05/2008, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500149061 Complemento Livre:

09/04/2008, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500149061 Complemento Livre:

09/04/2008, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

07/03/2008, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2008, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 07:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

21/02/2008, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

21/02/2008, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050005586 Complemento Livre:

08/02/2008, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

11/01/2008, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2008, 12:30

Despacho

•07/08/2025, 18:30

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:43

Despacho

•08/05/2024, 15:58

Comunicações

•09/01/2024, 17:37

Despacho

•04/10/2023, 15:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:20

Decisão

•10/10/2022, 16:28

Despacho

•26/07/2022, 17:21

Despacho

•19/01/2022, 16:03

Despacho

•16/08/2021, 17:34

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:32

Despacho

•30/06/2020, 12:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/10/2025, 13:55

Despacho

•07/08/2025, 18:30

Despacho

•07/08/2025, 18:30

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:43

Despacho

•08/05/2024, 15:58

Comunicações

•09/01/2024, 17:37

Despacho

•04/10/2023, 15:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:20

Decisão

•10/10/2022, 16:28

Despacho

•26/07/2022, 17:21

Despacho

•19/01/2022, 16:03

Despacho

•16/08/2021, 17:34

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:32

Despacho

•30/06/2020, 12:02

Despacho

•19/06/2020, 16:42

Despacho

•12/02/2020, 15:32

Despacho

•10/10/2019, 16:03

Despacho

•30/09/2019, 18:07

Despacho

•25/06/2019, 16:08