Apelação / Remessa Necessária 0001404-46.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 55.500,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MHM SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Autor

HM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

HM HM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MHM SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Autor

HM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

HM HM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

HM HM SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MHM SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/03/2023, 17:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170

30/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de HM HM SUPERMERCADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MHM SUPERMERCADOS LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de HM SUPERMERCADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2023, 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170

23/01/2023, 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:16

Todas as movimentações(135)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/03/2023, 17:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170

30/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de HM HM SUPERMERCADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MHM SUPERMERCADOS LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de HM SUPERMERCADOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 18:09

Decisão

•23/01/2023, 11:39

02/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2023, 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170

23/01/2023, 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022025117 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

09/09/2022, 15:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022023764 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

25/08/2022, 16:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022023764 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

25/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 18:51

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2022, 08:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de HM HM SUPERMERCADOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MHM SUPERMERCADOS LTDA. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de HM SUPERMERCADOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:43

Conhecido o recurso de HM HM SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 02.299.215/0001-80 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2022, 11:17

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2022, 17:29

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de MHM SUPERMERCADOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de HM HM SUPERMERCADOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de HM SUPERMERCADOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

23/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

13/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:44

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:31

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021032038 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

11/01/2022, 17:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032038 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

22/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 19:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2021, 19:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021024765 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

07/10/2021, 17:15

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021024634 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/10/2021, 14:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021024634 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

07/10/2021, 13:59

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021024439 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/10/2021, 13:03

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

06/10/2021, 14:32

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021023875 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/10/2021, 16:11

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

01/10/2021, 16:10

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO DISPONÍEL PARA VISTA PROGRAMDA

06/09/2019, 17:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

30/05/2019, 11:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

30/05/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

30/05/2019, 11:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019070551 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/05/2019, 09:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

16/05/2019, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-11 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62324/2019)

12/04/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-11 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62324/2019)

11/04/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019051078 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/04/2019, 10:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

09/04/2019, 15:10

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019049896 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/04/2019, 11:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019049666

05/04/2019, 15:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019049665

05/04/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

05/04/2019, 13:54

Remessa - REMESSA DARE

21/03/2019, 09:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019034764

19/03/2019, 15:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019034763

19/03/2019, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-2-15 . 8:31 (Expediente 5233/2019)

18/02/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-2-15 . 8:31 (Expediente 5233/2019)

15/02/2019, 08:30

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019017220

12/02/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2019-1-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61136/2019)

01/02/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2019-1-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61136/2019)

31/01/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018207830 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

28/11/2018, 19:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018207830 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/11/2018, 12:55

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018207783 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

28/11/2018, 12:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/11/2018, 11:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018205403 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

23/11/2018, 14:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018203294

23/11/2018, 13:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018203293

23/11/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2018, 12:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018191389 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/10/2018, 08:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018192368

23/10/2018, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018192367

23/10/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 25749/2018)

01/10/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-28 . 8:31 (Boletim de Acordão 25749/2018)

28/09/2018, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 28/09/2017

27/09/2018, 13:08

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/08/2018, 08:15

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.09.2018 SEQ.: 171

20/08/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 20/09/2018 - VIRTUAL

13/08/2018, 19:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018128541 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

27/07/2018, 14:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018134112

27/07/2018, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-7-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57928/2018)

19/07/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2018-7-18 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57928/2018)

18/07/2018, 08:32

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018118005

11/07/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/07/2018, 17:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018111960 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

02/07/2018, 14:25

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018111320

26/06/2018, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-6-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 24586/2018)

18/06/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-6-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 24586/2018)

15/06/2018, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 15.06.2018

14/06/2018, 14:14

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/06/2018, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/05/2018, 08:54

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.06.2018 SEQ.: 199

27/04/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 07/06/18, 14 HORAS (PRESENCIAL)

24/04/2018, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014058998 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

26/03/2014, 12:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 14.03.2014 18:14:09 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA

14/03/2014, 18:14

Despacho

•15/12/2022, 19:16

Acórdão

•27/06/2022, 12:43

Acórdão

•24/06/2022, 11:29

Despacho

•04/02/2022, 16:28

Despacho

•19/01/2022, 16:03

Despacho

•19/01/2022, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/10/2021, 16:49

Decisão

•09/04/2019, 11:44

Despacho de mero expediente

•27/11/2018, 12:07

Acórdão

•20/09/2018, 15:50

Despacho de mero expediente

•09/08/2018, 14:26

Acórdão

•08/06/2018, 13:33

Despacho de mero expediente

•23/04/2018, 11:53