Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/07/2023, 12:09Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023, 12:08Decorrido prazo de JOAO ANTUNES BONFIM em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:08Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023, 18:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:05Publicado Acórdão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 11:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 11:27Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/06/2023, 18:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 16:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 16:12Juntada de certidão de julgamento
14/06/2023, 15:32Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 15:05Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 15:05Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 15:05