Recurso Inominado Cível 0009582-65.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

30º Juiz Federal da 10ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 180064·CPF·Representa: Autor

DANIELLA GARCIA SANDES

OAB/SP 190404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 19/02/2022

21/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

23/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:08

Não recebido o recurso de MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES - CPF: 762.572.748-34 (RECORRENTE).

11/01/2022, 16:41

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2021, 17:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇÃO AO JEF DE ORIGEM

13/04/2018, 19:26

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

12/01/2018, 16:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO

18/10/2017, 18:37

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 339861.

28/08/2017, 18:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/08/2017, 13:46

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 19/02/2022

21/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Documentos

DECISÃO

•19/01/2022, 16:08

DECISÃO

•11/01/2022, 16:41

23/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:08

Não recebido o recurso de MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES - CPF: 762.572.748-34 (RECORRENTE).

11/01/2022, 16:41

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2021, 17:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇÃO AO JEF DE ORIGEM

13/04/2018, 19:26

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

12/01/2018, 16:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO

18/10/2017, 18:37

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 339861.

28/08/2017, 18:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/08/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA NACIONAL UNIFORMIZAÇÃO

26/07/2017, 19:30

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA NACIONAL UNIFORMIZAÇÃO

03/06/2016, 16:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/06/2016, 16:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/06/2016, 16:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/06/2016, 16:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2016/9301029580 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/03/2016, 12:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/03/2016 TERMO Nº 2016/9301029580

30/03/2016, 10:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/9301029580 - MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES

30/03/2016, 10:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2016/9301029580 - - (DECISÃO) 2016/9301029580 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/03/2016, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/9301029580 - EXPEDIENTE Nº 2016/9301000135

17/03/2016, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/9301029580

14/03/2016, 11:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2016/9301029580 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/03/2016, 11:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2015/9301104345 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/08/2015, 11:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2015/9301104345 - - (DECISÃO) 2015/9301104345 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/08/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/08/2015 TERMO Nº 2015/9301104345

10/08/2015, 13:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/9301104345 - MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES

10/08/2015, 13:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/9301104345 - EXPEDIENTE Nº 2015/9301000486

06/08/2015, 10:53

Recurso Extraordinário - DESPACHO/DECISÃO NÃO ADMISSÃO DE PU E RE - TNU - TERMO Nº 2015/9301104345

05/08/2015, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2015/9301104345 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/08/2015, 14:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE PU Nº 2014/9301031290 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/09/2014, 10:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE RE Nº 2014/9301027282 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/09/2014, 10:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE RE Nº 2014/9301027282 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/09/2014, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE PU Nº 2014/9301031290 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/09/2014, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE PU Nº 2014/9301031290 - Nº 2014/9301031290 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/09/2014, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE RE Nº 2014/9301027282 - Nº 2014/9301027282 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/09/2014, 18:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - ATA DE JULGAMENTO

16/07/2014, 13:41

Mérito - ATA Nº: 9301000062/2014

15/07/2014, 13:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/07/2014 TERMO Nº 2014/9301090636

02/07/2014, 16:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/9301090636 - MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES

02/07/2014, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2014/9301090636 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/06/2014, 15:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/9301090636 - EXPEDIENTE Nº 2014/9301000533

27/06/2014, 12:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2014/9301090636 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/06/2014, 09:47

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2014/9301090636

16/06/2014, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2014/9301090636 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/06/2014, 18:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO

09/06/2014, 11:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

06/06/2014, 17:59

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000061/2014 DE 13/06/2014

04/06/2014, 16:34

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/04/2012, 18:37

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP

13/04/2012, 18:21

DESPACHO

•10/09/2021, 11:48

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•12/01/2018, 16:40

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•14/03/2016, 11:01

ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•05/08/2015, 14:52

ACÓRDÃO

•16/06/2014, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2012, 19:07

SENTENÇA

•17/10/2011, 19:47

DESPACHO

•13/09/2011, 14:31

DESPACHO

•01/06/2011, 10:55

DESPACHO

•19/05/2011, 13:03

DESPACHO

•14/03/2011, 13:19

DESPACHO

•27/08/2010, 18:57