Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006320-12.2007.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA BOIN TERAOKA

OAB/SP 393572·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BOIN TERAOKA

OAB/SP 379944·CPF·Representa: Autor

SHINDY TERAOKA

OAB/SP 112617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2023 (3a. Vara) Paote: 0040

10/11/2023, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000067/2023

01/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:05

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:41

Todas as movimentações(122)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2023 (3a. Vara) Paote: 0040

10/11/2023, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000067/2023

01/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:05

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 18:05

Despacho

•19/01/2022, 15:43

27/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA BOIN TERAOKA - SP393572, GUILHERME BOIN TERAOKA - SP379944, SHINDY TERAOKA - SP112617 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes para a conferência dos documentos digitalizados, indicando, em até 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A seguir, não havendo correções a fazer quanto à digitalização, manifeste-se a parte autora sobre se efetuou o levantamento dos valores depositados a título de principal. BAURU, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006320-12.2007.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/01/2022, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2021, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2021, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/07/2021, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

07/12/2020, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 11:30

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: Benefiiário: ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA

13/11/2020, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2020, 14:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - OFÍCIO N° 464/2019/PAB JF BAURU Complemento Livre: PROT. 201961080006589

07/05/2019, 13:24

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: HONORARIOS SUCUMBENCIAIS

02/04/2019, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: F. 226

11/03/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFSTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO -PROT 201961080003701

11/03/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

28/02/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190037197 - OFICIO Nº 20180036394R

26/02/2019, 16:57

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190037196 - OFICIO Nº 20180036393R

26/02/2019, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIENCIA UNIAO Complemento Livre: 201961080000865

24/01/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/01/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/11/2018, 10:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 38/45

08/11/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/10/2018, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO UNIÃO Complemento Livre: PROT. 201861080022435

30/10/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

18/10/2018, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: 201861080008287

23/04/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2018, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/59

05/04/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO DA UNIAO Complemento Livre: 201761080031410

18/10/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/09/2017, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:186 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/06/2017, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCIDENTE DE CUMPRIMENTO SENTENÇA Complemento Livre: 201761080018273

08/06/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: APRESENTADO EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 196/2008 (3a. Vara)

24/10/2008, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.AUTOR Complemento Livre: 2008080049701

06/10/2008, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO Complemento Livre: 2008110029493

06/10/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2008, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2008, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/293

04/09/2008, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110027282 Complemento Livre: APELACAO

26/08/2008, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2008, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2008, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 290/301

10/07/2008, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/07/2008, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/04/2008, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007080060557 Complemento Livre: REPLICA

22/11/2007, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2007, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 10 DIAS

12/11/2007, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.110036218-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

23/10/2007, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2007, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2007, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA NR. 130/2007-SD03

15/08/2007, 10:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

12/07/2007, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JSTICA FEDERAL MARILIA Complemento Livre: CITAR AGU

11/07/2007, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2007, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 08:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2007, 14:25