Execução Fiscal 0058867-25.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.635.134,39

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES

OAB/SP 254755·CPF·Representa: Réu

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI

OAB/SP 166919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A

CNPJ

Reu

QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A - MASSA FALIDA

Reu

ELIANE AUDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO AUDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 186/2023

25/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de ELIANE AUDI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AUDI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 19:15

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 186/2023

25/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:32

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 13:44

Decisão

•26/09/2022, 19:15

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de ELIANE AUDI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AUDI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES - SP254755, NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI - SP166919 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, sobre os pedidos de ingresso nestes autos, na qualidade de terceiros interessados, formulados por Marco Antonio Audi e Eliane Audi, por serem "herdeiros dos falecidos Nagib Audi e Zulma Audi, únicos proprietários da Massa Falida Química Industrial Paulista S.A." Sem prejuízo, apresente a exequente, no mesmo prazo, resposta às exceções de pré-executividade por eles arguídas, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0058867-25.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 778-9/2021 Prot: 382210517016451

17/05/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 17/02/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200217003964

17/02/2020, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 28/11/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382191128005636

28/11/2019, 09:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 378/2017 (9a. Vara)

08/11/2017, 11:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.378/2017 (9a. Vara)

31/10/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2017, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2017, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/03/2017, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820187150-1

19/12/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/03/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2015, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2015, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENE Complemento Livre:

24/04/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2015, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2015, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/10/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2014, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DE EXECUTADO Complemento Livre:

25/10/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2013, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2013, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2013, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/SETOR DE AUTUACAO Complemento Livre:

14/01/2013, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2013, 15:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2012, 19:38

Despacho

•19/01/2022, 16:10

Despacho

•29/11/2021, 13:06