Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008709-28.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO NASCIMENTO SOARES

OAB/SP 264642·CPF·Representa: Autor

DENIS ARTHUR ZANATA CONTE

OAB/SP 395238·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 221817·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2023 (3a. Vara) Paote: 0024

13/11/2023, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000046/2023

31/05/2023, 12:51

Cancelada a Distribuição

24/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO NASCIMENTO SOARES - SP264642, DENIS ARTHUR ZANATA CONTE - SP395238, ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - SP221817, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Certidão ID 240073649: tendo-se em vista o desinteresse das partes em iniciar o cumprimento de sentença, ao SEDI para o cancelamento da distribuição destes. Int. BAURU, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008709-28.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 14:53

Todas as movimentações(124)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2023 (3a. Vara) Paote: 0024

13/11/2023, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000046/2023

31/05/2023, 12:51

Cancelada a Distribuição

24/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 15:43

24/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO NASCIMENTO SOARES - SP264642, DENIS ARTHUR ZANATA CONTE - SP395238, ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - SP221817, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Certidão ID 240073649: tendo-se em vista o desinteresse das partes em iniciar o cumprimento de sentença, ao SEDI para o cancelamento da distribuição destes. Int. BAURU, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008709-28.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2021, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2020, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/79

15/08/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2019, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080006741

07/05/2019, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/04/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/04/2019 PedidoJF: 32-3/2019 Prot: 308190424006800

24/04/2019, 11:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2019 (3a. Vara)

01/02/2019, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (3a. Vara)

01/02/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PJe 5001724-11.2018.4.03.6108 Complemento Livre:

03/10/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF CEF Complemento Livre: 201861240003540

26/07/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: 201861080010949

24/05/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

07/05/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2018, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/24

02/05/2018, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO STJ Complemento Livre:

05/02/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2018, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2014 (3a. Vara)

25/06/2014, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR - TILIBRA-CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT.201461080026553

24/06/2014, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/183

05/06/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2014610800180601 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE RE

28/04/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080018059 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE RE

28/04/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/114

27/03/2014, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA - APELACAO Complemento Livre: 201461080006249

04/02/2014, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 23/47

16/01/2014, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/2013, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA - EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201361080064545

16/12/2013, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

13/12/2013, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 31/67

05/12/2013, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TILIBRA - CERTIDAO OBJETO E PE Complemento Livre: 201361080059488

03/12/2013, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/11/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/2013, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201361080053279

11/11/2013, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2013, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201361080045713

26/09/2013, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TILIBRA - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201361080044320

20/09/2013, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/127

12/09/2013, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/178

22/11/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/116

21/06/2012, 04:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DESENTRANHAMENTO CARTA DE FIANCA Complemento Livre: 201261080022342

14/06/2012, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 41/42

01/06/2012, 04:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2012, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/05/2012, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201261080017287

09/05/2012, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO CEF Complemento Livre: 201261080015718

02/05/2012, 09:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 112/144

26/04/2012, 04:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA FIANCA NAO ATENDE REQUISITOS Complemento Livre: 201261080014768

24/04/2012, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/04/2012, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2012, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 201261080007777

06/03/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201261080006537

28/02/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO CEF Complemento Livre: 201261080003977

07/02/2012, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/92

02/02/2012, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.D A UNIAO - FNA Complemento Livre: 201261080002817

30/01/2012, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2012, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER CPD-EN Complemento Livre: DESPACHADA EM GABINETE

25/01/2012, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 394/2011-SDO3 Complemento Livre: CITADA E INTIMADA FNA E CEF

09/01/2012, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/100

16/12/2011, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2011, 08:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 7 Número do registro : 388 Folha iniial : 76

24/11/2011, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2011, 12:53