Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002537-40.2020.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta
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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Rural (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/11/2020
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
Partes do Processo
MANOEL ANTONIO DE BARROS
CPF
043.***.***-44
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRA SILVA DE MORAES
OAB/SP 426094
·
CPF
212.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (230)
Partes do Processo
(230)
MANOEL ANTONIO DE BARROS
CPF
043.***.***-44
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 20:01
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:02
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:58
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:38
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 17:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 14:38
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:01
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 20:02
Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024, 20:02
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2024, 15:29
Conclusos para decisão
06/08/2024, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024, 20:05
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 20:01
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:58
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:38
Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 17:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 14:38
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:01
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 20:02
Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024, 20:02
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2024, 15:29
Conclusos para decisão
06/08/2024, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024, 20:05
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
26/06/2024, 20:05
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 18:04
Juntada de ato ordinatório
24/06/2024, 18:04
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 17:20
Juntada de ato ordinatório
04/06/2024, 17:20
Juntada de documento digitalizado
04/06/2024, 16:01
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024, 09:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024, 09:27
Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 04:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 21:08
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 21:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 17:40
Conclusos para julgamento
04/04/2024, 14:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024, 13:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/04/2024, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 04:39
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024, 04:39
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 12:50
Juntada de ato ordinatório
19/03/2024, 14:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 14:15
Juntada de ato ordinatório
01/03/2024, 14:15
Transitado em Julgado em 05/02/2024
29/02/2024, 18:31
Juntada de inss - demanda concluída
26/02/2024, 00:49
Recebidos os autos
26/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:22
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023, 00:10
Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
13/12/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 14:17
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 14:17
Concedida a Medida Liminar
11/12/2023, 21:26
Julgado procedente o pedido
11/12/2023, 21:25
Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL ANTONIO DE BARROS - CPF: 043.740.468-44 (AUTOR).
11/12/2023, 21:25
Juntada de certidão
27/03/2023, 18:28
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 15:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:19
Juntada de ato ordinatório
03/03/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 14:19
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/03/2023, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 01:49
Conclusos para julgamento
08/03/2022, 17:35
Expedição de termo de audiência
07/03/2022, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 12:55
Juntada de Petição de outras peças
17/02/2022, 07:51
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE BARROS em 28/01/2022 23:59.
05/02/2022, 20:57
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
05/02/2022, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2022, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL ANTONIO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DE MORAES - SP426094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito de suas possibilidades de participação, assim como de eventuais testemunhas, em audiência a ser realizada de forma virtual. Havendo disponibilidade para essa modalidade de audiência, deverão ser indicados "a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho" (art. 450, Código de Processo Civil), além do número de linha telefônica celular para receber informação acerca do momento de ingressar na sala virtual. Para presenciar o ato processual o participante deverá acessar o endereço eletrônico https://videoconf.trf3.jus.br, que dá acesso à ferramenta Cisco Meeting App, tanto em telefones celulares como em computadores. No campo "Meeting ID" deverá ser digitado o número 80212, clicando-se em seguida no botão "Join meeting" (não há necessidade de preencher o campo "Passcode"). Na tela seguinte, o campo "Your name" deverá ser preenchido com o nome completo do participante e clicado novamente o botão "Join meeting". Seguindo as orientações do próprio sistema o jurisdicionado será automaticamente direcionado à sala de audiência virtual. Caso a parte não detenha acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, inclusive com tecnologia assistiva, este juízo disponibiliza sala de audiência mista (semipresencial) para depoimentos por sistema de videoconferência (art. 5.º, Recomendação CNJ n.º 101/21), respeitando-se as restrições impostas pelo "Plano São Paulo" a fim de evitar o contágio pela Covid-19. A omissão será interpretada como desinteresse na audiência virtual e consequente redesignação da audiência, em razão da impossibilidade de realização de atos presenciais devido à pandemia. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002537-40.2020.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 16:06
Juntada de ato ordinatório
19/01/2022, 15:07
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
19/01/2022, 14:50
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6307000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
24/05/2021, 14:31
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6307000907 - - (MANDADO) 2021/6307000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
24/05/2021, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6307001422 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
20/05/2021, 14:55
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6307001422 - - (DECISÃO) 2021/6307001422 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
19/05/2021, 01:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6307000907 - Nº 2021/6307000907 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
12/05/2021, 15:23
Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/05/2021 DECISÃO2021/6307001422
12/05/2021, 11:08
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307001422 - MANOEL ANTONIO DE BARROS
12/05/2021, 11:08
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307001422 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000042
10/05/2021, 09:33
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6307001422
07/05/2021, 18:15
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6307001422 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
07/05/2021, 18:15
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001850 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
17/03/2021, 15:51
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001850 - - (ATO) 2021/6307001850 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
17/03/2021, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307001850
10/03/2021, 12:53
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307001850 - MANOEL ANTONIO DE BARROS
10/03/2021, 12:53
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307001850 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000020
08/03/2021, 12:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001850 - - AGENDAMENTO AUDIÊNCIA
06/03/2021, 13:37
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001850 - - AGENDAMENTO AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
06/03/2021, 13:37
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/02/2021, 12:15
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001094 - - (ATO) 2021/6307001094 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
18/02/2021, 00:00
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307001094
12/02/2021, 11:19
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307001094 - MANOEL ANTONIO DE BARROS
12/02/2021, 11:19
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307001094 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000016
10/02/2021, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001094 - - SANEAMENTO
08/02/2021, 15:56
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001094 - - SANEAMENTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
08/02/2021, 15:56
Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 26/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6307000022
26/11/2020, 13:37
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6307000022 - EXP. 2020/6307000108
24/11/2020, 10:22
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
20/11/2020, 14:42
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:38
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:38
Decisão
•
06/08/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 17:20
Sentença
•
13/05/2024, 21:08
Despacho de Inspeção
•
13/05/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 14:15
Sentença
•
11/12/2023, 21:25
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 14:19
Despacho de Inspeção
•
04/05/2022, 01:49
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 16:06
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 15:07
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Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:38
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 17:38
Decisão
•
06/08/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 17:20
Sentença
•
13/05/2024, 21:08
Despacho de Inspeção
•
13/05/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 14:15
Sentença
•
11/12/2023, 21:25
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 14:19
Despacho de Inspeção
•
04/05/2022, 01:49
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 16:06
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 15:07
Decisões Primeiro Grau
•
07/05/2021, 18:15
Ato Ordinatório
•
06/03/2021, 13:37
Ato Ordinatório
•
08/02/2021, 15:56