Embargos à Execução Fiscal 0204824-35.1991.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET

OAB/SP 103118·CPF·Representa: Autor

LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO

OAB/SP 41225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/11/2023, 23:59

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 20:09

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/11/2023, 23:59

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 12:04

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 23:51

21/03/2023, 00:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA., CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET - SP103118-B, LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO - SP41225 Advogados do(a) AUTOR: ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET - SP103118-B, LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO - SP41225 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0204824-35.1991.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte interessada acerca do Extrato de Pagamento de RPV anexado aos autos. SANTOS, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2021, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:30

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:37

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:15

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/12/2020, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/11/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:27

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2020, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2020, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/10/2019, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/07/2019, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040025812 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/02/2019, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/12/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/12/2018 PedidoJF: 1877-7/2018 Prot: 304181218030131

18/12/2018, 09:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 78/2015 (7a. Vara) Paote: 7486

23/06/2016, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.78/2015 (7a. Vara)

20/09/2015, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 07:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0202908-63.1991.403.6104

10/10/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/10/2014, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/10/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/10/2014 PedidoJF: 437-7/2014 Prot: 204140922000019

08/10/2014, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 3790

13/02/2012, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 3790

25/10/2006, 13:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.556/2006 (3a. Vara)

14/10/2006, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2006, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2006, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: AO ARQUIVO

10/10/2006, 15:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

19/04/2006, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2006, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1000

15/07/2005, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

28/06/2005, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO EM 31/05/2005

09/06/2005, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO REMESSA AO STJ EM 23.01.98

11/10/1994, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

20/09/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO

06/07/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

31/05/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/1991, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 910202908-1

23/09/1991, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/09/1991, 13:05

Despacho

•07/06/2022, 16:33

Despacho

•03/06/2022, 15:36

Despacho

•07/01/2022, 16:34

Despacho

•07/01/2022, 15:07

Despacho

•28/09/2021, 18:21

Despacho

•27/09/2021, 13:37

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 15:21

Despacho

•29/09/2020, 17:27