Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005242-68.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 43 - Des.fed. Ali Mazloum 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MPF GUARULHOS

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

ANASTASIIA YATSENKO

Terceiro

SONA DAVTIAN

Terceiro

ANASTASIIA YATSENKO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CALDAS DOS SANTOS

OAB/MS 17122·CPF·Representa: Réu

GABRIELA AMORIM FRANZOSO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 197576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPF GUARULHOS

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

ANASTASIIA YATSENKO

Terceiro

SONA DAVTIAN

Terceiro

ANASTASIIA YATSENKO

Reu

SONA DAVTIAN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:18

Expedição de Informação

26/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:41

Expedição de Intimação automática.

10/10/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:18

Expedição de Informação

26/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:52

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 12:23

Despacho

•10/09/2025, 17:41

14/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:41

Expedição de Intimação automática.

10/10/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:32

Expedição de Informação

06/08/2025, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de diligência

05/07/2025, 16:05

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 17:38

Mandado devolvido cumprido

30/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2025, 21:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2025, 21:41

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:21

Juntada de outras peças

17/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão

12/05/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:21

Expedição de Informação

10/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/03/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:00

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:33

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 18:08

Mandado devolvido sem cumprimento

07/03/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento

25/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 21:20

Mandado devolvido para redistribuição

16/02/2022, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 19:06

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 07/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MPF GUARULHOS REU: SONA DAVTIAN, ANASTASIIA YATSENKO Advogado do(a) REU: LUCIANO CALDAS DOS SANTOS - MS17122 Advogado do(a) REU: LUCIANO CALDAS DOS SANTOS - MS17122 D E S P A C H O Tendo em vista que o defensor cosntituído da ré SONA DAVTIAN, Dr LUCIANO CALDAS DOS SANTOS - OAB MS17122 - CPF: 000.409.581-24, embora devidamente intimado, não apresentou a peça processual (ID n. 239351232), REITERE-SE a intimação para que apresente as contrarrazões recursais no prazo de 5 (cinco) dias. Desde já, deixo consignado que a não apresentação das contrarrazões de apelação pelo causídico no prazo estabelecido poderá ensejar abandono indireto da causa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com a possibilidade de imposição de multa e demais consequência por eventual infração ética. No caso da não apresentação da peça processual no prazo legal, determino a intimação pessoal da ré SONA DAVTIAN para que constitua novo defensor para a apresentação das respectivas contrarrazões recursais. Permanecendo silente a ré SONA DAVTIAN, desde já fica nomeada a Defensoria Pública da União para representá-la nestes autos. Com a juntada das contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens deste juízo. Considerando a absolvição da ré ANASTASIIA YATSENKO, certifique-se o trânsito em julgado nos autos e cumpra integralmente a sentença penal (ID n. 110889648). Oficie-se ao SEDI para anotação da situação da ré: ABSOLVIDA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas sobre os documentos juntados pela autoridade policial (ID n. 235332120). Int. Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005242-68.2021.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:10

Juntada de outras peças

29/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:30

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2021, 18:14

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:44

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2021, 18:31

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:49

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:45

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:49

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:47

Juntada de outras peças

26/10/2021, 13:23

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:48

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:15

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:11

Juntada de outras peças

27/09/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:37

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 13:35

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:35

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:35

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:35

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:39

Julgado improcedente o pedido

21/09/2021, 16:38

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:36

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 15/09/2021 14:30 5ª Vara Federal de Guarulhos.

15/09/2021, 18:14

Expedição de termo de audiência

15/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 12:39

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 12:37

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 12:37

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 10:44

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 17:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:10

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 15/09/2021 14:30 5ª Vara Federal de Guarulhos.

26/08/2021, 18:48

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:38

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/08/2021, 18:13

Recebida a denúncia contra ANASTASIIA YATSENKO (FLAGRANTEADO) e SONA DAVTIAN (FLAGRANTEADO)

20/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2021, 16:57

Juntada de outras peças

12/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:09

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:33

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 14:39

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:30

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:42

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 18:22

Outras Decisões

26/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão

23/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de denúncia

23/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:03

Juntada de inquérito policial

15/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:53

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

08/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de SONA DAVTIAN em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANASTASIIA YATSENKO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:58

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:50

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:50

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:55

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:39

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

18/06/2021, 15:37

Audiência CUSTÓDIA realizada para 18/06/2021 13:30 5ª Vara Federal de Guarulhos.

18/06/2021, 15:37

Expedição de termo de audiência

18/06/2021, 15:37

Audiência CUSTÓDIA designada para 18/06/2021 13:30 5ª Vara Federal de Guarulhos.

18/06/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 05:09

Documento Comprobatório

•26/08/2025, 16:19

Despacho

•14/08/2025, 19:20

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:31

Decisão

•28/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:58

Decisão

•11/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:39

Decisão

•26/01/2024, 17:23

Acórdão

•17/11/2023, 11:13

Despacho

•04/09/2023, 17:08

Despacho

•24/08/2023, 14:41

Despacho

•08/11/2022, 09:15

Despacho

•27/10/2022, 18:18

Todos os documentos(40)

Decisão

•09/10/2025, 12:23

Despacho

•10/09/2025, 17:41

Documento Comprobatório

•26/08/2025, 16:19

Despacho

•14/08/2025, 19:20

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:31

Decisão

•28/03/2025, 17:22

Decisão

•05/03/2025, 17:58

Decisão

•11/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:39

Decisão

•26/01/2024, 17:23

Acórdão

•17/11/2023, 11:13

Despacho

•04/09/2023, 17:08

Despacho

•24/08/2023, 14:41

Despacho

•08/11/2022, 09:15

Despacho

•27/10/2022, 18:18

Acórdão

•07/10/2022, 13:19

Despacho

•02/08/2022, 07:14

Decisão

•13/05/2022, 18:50

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 17:21

Despacho

•19/04/2022, 18:30

Despacho

•17/03/2022, 17:07

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:29

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:29

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:29

Outros Documentos

•17/03/2022, 16:29

Despacho

•17/01/2022, 18:39

Despacho

•30/11/2021, 13:14

Sentença

•16/11/2021, 18:31

Despacho

•05/10/2021, 15:04

Despacho

•24/09/2021, 16:31

Sentença

•21/09/2021, 16:38

Outros Documentos

•27/08/2021, 15:27

Decisão

•20/08/2021, 18:02

Despacho

•18/08/2021, 17:46

Decisão

•26/07/2021, 11:20

Despacho

•15/07/2021, 17:08

Decisão

•08/07/2021, 15:04

Despacho

•05/07/2021, 16:40

Despacho

•21/06/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:26