Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038794-73.2006.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 7º Juiz Federal da 3ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 de Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

MATILDE CONSELHEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO SIMOES DE SOUSA MOREIRA

OAB/SP 99795·CPF·Representa: Autor

PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI

OAB/SP 99371·CPF·Representa: Autor

WANDA APARECIDA DE LIMA FRANCO

OAB/SP 59550·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

MATILDE CONSELHEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

REGINA OLGA ALIANO RAFFO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:47

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

20/10/2025, 18:43

Juntada de informação

14/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MATILDE CONSELHEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:57

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:47

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

20/10/2025, 18:43

Juntada de informação

14/10/2025, 10:22

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MATILDE CONSELHEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 15:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:57

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:57

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:43

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição inicial

09/04/2025, 13:12

Juntada de inss - demanda concluída

08/09/2024, 00:57

Recebidos os autos

08/09/2024, 00:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MATILDE CONSELHEIRO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2024, 16:35

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:20

Expedição de outros documentos

12/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:03

Embargos de declaração não acolhidos

29/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MATILDE CONSELHEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:40

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 20:05

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de MATILDE CONSELHEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de REGINA OLGA ALIANO RAFFO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:13

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:23

Expedição de Informação

11/05/2023, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2023, 17:02

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:30

Expedição de outros documentos

09/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de MATILDE CONSELHEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:43

Expedição de Informação

31/01/2023, 14:54

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:42

Expedição de outros documentos

12/01/2023, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 13:41

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:25

Juntada de outros documentos

05/09/2022, 22:18

Recebidos os autos

05/09/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REGINA OLGA ALIANO RAFFO Advogado do(a) RECORRENTE: WANDA APARECIDA DE LIMA FRANCO - SP59550-A RECORRIDO: MATILDE CONSELHEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: LUIS ALBERTO SIMOES DE SOUSA MOREIRA - SP99795 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SP-TR-COORD nº 2, de 20 de abril de 2020, considerando a petição apresentada, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo o disposto no artigo 218, §3º, do CPC. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038794-73.2006.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 3ª TR SP

20/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/01/2012, 00:12

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª VARA GABINETE

14/01/2012, 00:10

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/01/2012, 00:06

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 64083/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2007, 18:01

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/11/2007, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/11/2007, 12:10

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 55259/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2007, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2007, 11:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/09/2007, 14:26

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 17/09/2007

17/09/2007, 14:28

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2007/6301072355 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2007, 17:39

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2007/6301072355 - MATILDE CONSELHEIRO

14/08/2007, 15:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EXPEDIENTE Nº 2007/6301000958

14/08/2007, 14:54

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2007/6301072355

15/06/2007, 14:57

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 26804/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/05/2007, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2007, 12:16

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2007/6301067967

21/05/2007, 20:02

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2007/6301067967 - MATILDE CONSELHEIRO

21/05/2007, 20:02

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2007/6301067967 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2007, 20:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - REGINA OLGA ALIANO RAFFO

17/11/2006, 11:48

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 32813/2006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2006, 19:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2006, 18:57

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA - VT - PREV. CITAR INSS - C/AUD. - LOTE 11255

20/09/2006, 14:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/06/2006, 18:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/06/2006, 18:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/05/2006, 18:03

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 09/05/2006

09/05/2006, 13:04

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

08/05/2006, 12:00

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

08/05/2006, 11:59

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE - VT - PREVID. INSS C/ TUTELA - LOTE 11265

04/05/2006, 15:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - PUB 26.04.06-DOE-CAD 1-PAR 1-SEÇ VI-JEF/SP-SUBS I-

26/04/2006, 15:51

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA - FÍSICO - PREVID. COM AUDIÊNCIA - LOTE 10294

24/04/2006, 14:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

18/04/2006, 17:18

Sentença

•18/08/2025, 18:55

Acórdão

•19/02/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:56

Despacho

•17/06/2024, 12:20

Despacho

•29/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:39

Despacho

•19/09/2023, 16:02

Despacho

•18/05/2023, 20:13

Despacho

•09/05/2023, 13:30

Despacho

•12/01/2023, 14:42

Despacho

•01/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:39

Todos os documentos(45)

Acórdão

•23/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:27

Sentença

•18/08/2025, 18:55

Acórdão

•19/02/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:56

Despacho

•17/06/2024, 12:20

Despacho

•29/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:39

Despacho

•19/09/2023, 16:02

Despacho

•18/05/2023, 20:13

Despacho

•09/05/2023, 13:30

Despacho

•12/01/2023, 14:42

Despacho

•01/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:39

Decisão

•25/05/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:19

Despacho

•23/02/2022, 11:39

Despacho

•22/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:25

Interlocutória

•30/11/2021, 16:22

Interlocutória

•30/11/2021, 16:22

Interlocutória

•29/09/2021, 16:02

Interlocutória

•29/09/2021, 16:02

Despacho

•26/05/2021, 11:11

Despacho

•26/05/2021, 11:11

Despacho

•20/05/2020, 00:30

Despacho

•20/05/2020, 00:30

Despacho

•15/05/2020, 11:09

Despacho

•15/05/2020, 11:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/11/2012, 17:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/11/2012, 17:04

Despacho

•02/04/2012, 17:44

Despacho

•02/04/2012, 17:44

Acórdão

•14/12/2010, 17:22

Acórdão

•14/12/2010, 17:22

Acórdão

•08/07/2010, 18:38

Acórdão

•08/07/2010, 18:38

Decisão

•17/09/2007, 14:28

Decisão

•17/09/2007, 14:28

Termo de audiência

•15/06/2007, 14:57

Decisão

•09/05/2006, 13:04

Decisão

•09/05/2006, 13:04