Execução Fiscal 0000629-45.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.616.384,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DIAS PAZ

OAB/SP 226324·CPF·Representa: Réu

FELICIO ALONSO

CPF·Representa: Réu

SANDRO ROGERIO SOMESSARI

OAB/SP 138522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

WILSON ANDRE BELLATI

CPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS

CPF

Reu

SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(256)

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:04

Despacho

•18/11/2025, 16:04

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de Oficial do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:06

Publicado Decisão em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 11:06

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/07/2023, 13:11

Mandado devolvido cumprido

30/06/2023, 23:20

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 23:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/06/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 16:30

Mandado devolvido para redistribuição

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:57

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/01/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, MARCELO DOS SANTOS, WILSON ANDRE BELLATI Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIO ALONSO - SP51093-E Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DIAS PAZ - SP226324 D E S P A C H O ID 184696493: Anote-se. ID 111488371: Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000629-45.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se o coexecutado, WILSON ANDRE BELLATI para que forneça o endereço completo (CEP) do imóvel para diligência, tendo em vista a certidão ID 38707554. Int. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 19:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:16

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 15:42

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 09:00

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 08:46

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:49

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 18:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/01/2021, 18:12

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 09:30

Mandado devolvido para redistribuição

28/09/2020, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 17:12

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 13:09

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2020, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 11:17

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:10

Expedição de Carta precatória.

16/09/2020, 10:08

Expedição de Carta precatória.

16/09/2020, 10:07

Expedição de Carta precatória.

16/09/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 10:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/09/2020, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/09/2020, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/09/2020, 19:00

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:33

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:16

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:55

Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:11

Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:57

Juntada de certidão

19/05/2020, 18:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

04/03/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 09:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 18:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2019, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/422

23/05/2019, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001973 Complemento Livre:

12/03/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/02/2019, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/364

07/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 09:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCELO DOS SANTOS Complemento Livre:

29/01/2019, 12:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCELO DOS SANTOS Complemento Livre:

21/01/2019, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

14/12/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015098 Complemento Livre:

12/11/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260013415 Complemento Livre:

12/11/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2018, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

25/09/2018, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/09/2018, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260010102 Complemento Livre:

29/08/2018, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260009354 Complemento Livre:

29/08/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260010452 Complemento Livre:

24/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/06/2018, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

14/06/2018, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

06/06/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/03/2018, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

07/03/2018, 15:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA WEBSERVICE Complemento Livre:

21/02/2018, 06:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

20/02/2018, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

20/02/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/01/2018, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

31/01/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260023387 Complemento Livre:

15/01/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/10/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

11/10/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2017, 10:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2017, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/10/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2017, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/09/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/06/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260007474 Complemento Livre:

31/05/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260026545 Complemento Livre:

13/12/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.01689 Complemento Livre:

13/09/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO FAZENDA Complemento Livre:

05/04/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 07:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/02/2016, 13:51

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Despacho

•16/01/2025, 14:51

Despacho

•16/01/2025, 14:51

Documento Digitalizado

•17/06/2024, 13:46

Decisão

•26/02/2024, 09:46

Decisão

•23/02/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•13/11/2023, 11:06

Decisão

•09/11/2023, 16:35

Decisão

•08/11/2023, 12:09

Despacho

•04/09/2023, 18:03

Decisão

•24/07/2023, 16:54

Decisão

•13/07/2023, 17:20

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/11/2025, 16:04

Despacho

•18/11/2025, 16:04

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Despacho

•12/06/2025, 19:03

Despacho

•16/01/2025, 14:51

Despacho

•16/01/2025, 14:51

Documento Digitalizado

•17/06/2024, 13:46

Decisão

•26/02/2024, 09:46

Decisão

•23/02/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•13/11/2023, 11:06

Decisão

•09/11/2023, 16:35

Decisão

•08/11/2023, 12:09

Despacho

•04/09/2023, 18:03

Decisão

•24/07/2023, 16:54

Decisão

•13/07/2023, 17:20

Despacho

•07/06/2023, 17:45

Despacho

•12/05/2023, 14:44

Despacho

•17/04/2023, 09:22

Despacho

•12/04/2023, 16:59

Despacho

•18/11/2022, 09:42

Despacho

•08/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:34

Despacho

•19/01/2022, 16:20

Despacho

•18/01/2022, 11:50

Despacho

•13/08/2021, 14:19

Despacho

•02/08/2021, 14:00

Despacho

•05/04/2021, 16:49

Despacho

•22/06/2020, 10:33

Despacho

•27/05/2020, 18:16

Decisão

•19/05/2020, 18:18

Decisão

•19/05/2020, 18:18

Despacho

•07/04/2020, 09:49

Despacho

•04/03/2020, 15:00

Decisão

•04/03/2020, 10:50