Execução Fiscal 0000629-45.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.616.384,83
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO DIAS PAZ
OAB/SP 226324
·
CPF
189.***.***-35
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·
Representa: Réu
FELICIO ALONSO
CPF
345.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRO ROGERIO SOMESSARI
OAB/SP 138522
·
CPF
061.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (41)
Partes do Processo
(41)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:06
Juntada de certidão
26/11/2025, 12:01
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
GUILHERME ASSIS DE CARVALHO
Terceiro
JUNDIA
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PGFN
ALCUNHA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
ALCUNHA
WILSON ANDRE BELLATI
CPF
987.***.***-00
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Reu
MARCELO DOS SANTOS
CPF
097.***.***-08
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Reu
SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2025, 11:47
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2025, 14:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:04
Conclusos para despacho
11/07/2025, 13:54
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:56
Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 19:03
Conclusos para despacho
12/06/2025, 18:04
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:04
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:03
Ver todas as movimentações (256)
Todas as movimentações
(256)
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:06
Juntada de certidão
26/11/2025, 12:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2025, 11:47
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2025, 14:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:04
Conclusos para despacho
11/07/2025, 13:54
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:56
Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 19:03
Conclusos para despacho
12/06/2025, 18:04
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:04
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:03
Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025, 02:43
Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025, 02:43
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 14:51
Conclusos para despacho
16/01/2025, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Decorrido prazo de Oficial do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:05
Juntada de Petição de documento comprobatório
15/07/2024, 17:58
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 00:07
Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024, 17:21
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 09:11
Juntada de certidão
21/06/2024, 09:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/06/2024, 13:46
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/03/2024, 12:18
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/02/2024, 00:06
Publicado Decisão em 28/02/2024.
29/02/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 09:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024, 11:55
Conclusos para decisão
17/01/2024, 11:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:39
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:29
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023, 11:06
Publicado Decisão em 13/11/2023.
13/11/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 20:10
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 12:09
Conclusos para decisão
24/10/2023, 14:23
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
17/10/2023, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023, 11:33
Juntada de Petição de outras peças
14/09/2023, 16:50
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 18:03
Conclusos para despacho
04/09/2023, 08:31
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
08/08/2023, 13:09
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2023, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
27/07/2023, 00:06
Publicado Decisão em 26/07/2023.
27/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 16:55
Acolhida a exceção de pré-executividade
13/07/2023, 17:20
Conclusos para decisão
13/07/2023, 13:06
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
06/07/2023, 13:11
Mandado devolvido cumprido
30/06/2023, 23:20
Juntada de Petição de diligência
30/06/2023, 23:20
Juntada de certidão
29/06/2023, 17:30
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
28/06/2023, 17:23
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 17:45
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:29
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
07/06/2023, 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023, 16:30
Mandado devolvido para redistribuição
29/05/2023, 16:23
Juntada de Petição de diligência
29/05/2023, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 14:44
Conclusos para despacho
12/05/2023, 13:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/05/2023, 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023, 10:40
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 16:59
Conclusos para despacho
12/04/2023, 14:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/04/2023, 14:25
Conclusos para despacho
09/12/2022, 18:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2022, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022, 00:03
Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 14:40
Conclusos para despacho
20/05/2022, 15:08
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022, 08:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:34
Juntada de ato ordinatório
23/02/2022, 16:34
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:37
Publicado Despacho em 21/01/2022.
05/02/2022, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 02:57
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
24/01/2022, 18:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, MARCELO DOS SANTOS, WILSON ANDRE BELLATI Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIO ALONSO - SP51093-E Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DIAS PAZ - SP226324 D E S P A C H O ID 184696493: Anote-se. ID 111488371: Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000629-45.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se o coexecutado, WILSON ANDRE BELLATI para que forneça o endereço completo (CEP) do imóvel para diligência, tendo em vista a certidão ID 38707554. Int. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022.
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 16:20
Juntada de certidão
19/01/2022, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 11:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/12/2021, 19:01
Conclusos para despacho
01/10/2021, 14:23
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021, 10:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2021, 17:25
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 01:42
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:16
Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021, 01:37
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021, 14:19
Juntada de certidão
04/08/2021, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:00
Conclusos para despacho
14/05/2021, 09:15
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2021, 15:42
Expedição de Carta precatória.
06/04/2021, 09:00
Expedição de Carta precatória.
06/04/2021, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021, 08:46
Expedição de Carta precatória.
06/04/2021, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 16:49
Conclusos para despacho
05/04/2021, 16:13
Juntada de Petição de diligência
12/01/2021, 18:12
Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/01/2021, 18:12
Juntada de certidão
14/12/2020, 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020, 10:36
Juntada de Petição de diligência
28/09/2020, 09:30
Mandado devolvido para redistribuição
28/09/2020, 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020, 17:12
Juntada de certidão
16/09/2020, 16:40
Juntada de Petição de diligência
16/09/2020, 13:09
Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020, 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020, 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020, 11:17
Juntada de certidão
16/09/2020, 10:10
Expedição de Carta precatória.
16/09/2020, 10:08
Expedição de Carta precatória.
16/09/2020, 10:07
Expedição de Carta precatória.
16/09/2020, 10:07
Expedição de Mandado.
16/09/2020, 09:51
Expedição de Mandado.
16/09/2020, 09:51
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/09/2020, 10:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/09/2020, 10:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/09/2020, 19:01
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/09/2020, 19:01
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/09/2020, 19:00
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:33
Publicado Despacho em 24/06/2020.
24/06/2020, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
24/06/2020, 04:07
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 18:16
Conclusos para despacho
20/05/2020, 15:55
Decorrido prazo de SINALIZE PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 02:11
Decorrido prazo de WILSON ANDRE BELLATI em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 01:57
Juntada de certidão
19/05/2020, 18:18
Publicado Despacho em 04/05/2020.
15/05/2020, 13:12
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/04/2020, 02:32
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2020, 14:58
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 09:49
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 09:49
Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020, 15:00
Conclusos para despacho
04/03/2020, 10:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/03/2020, 10:57
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
04/03/2020, 10:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/01/2020, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 14:10
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
23/07/2019, 09:08
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
22/07/2019, 18:49
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
23/05/2019, 07:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/422
23/05/2019, 06:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/05/2019, 06:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/04/2019, 10:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2019, 12:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001973 Complemento Livre:
12/03/2019, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/02/2019, 16:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
12/02/2019, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
07/02/2019, 09:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/364
07/02/2019, 07:07
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/02/2019, 09:37
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCELO DOS SANTOS Complemento Livre:
29/01/2019, 12:34
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCELO DOS SANTOS Complemento Livre:
21/01/2019, 14:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:
14/12/2018, 14:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/12/2018, 14:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/11/2018, 12:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015098 Complemento Livre:
12/11/2018, 12:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260013415 Complemento Livre:
12/11/2018, 12:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/10/2018, 13:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/09/2018, 07:11
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
27/09/2018, 13:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR
25/09/2018, 06:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/09/2018, 06:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/09/2018, 06:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
24/09/2018, 10:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/08/2018, 13:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260010102 Complemento Livre:
29/08/2018, 13:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260009354 Complemento Livre:
29/08/2018, 13:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260010452 Complemento Livre:
24/08/2018, 13:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/07/2018, 09:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/06/2018, 07:52
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
25/06/2018, 09:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16
14/06/2018, 08:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:
06/06/2018, 08:24
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
07/03/2018, 15:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR
07/03/2018, 15:29
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
21/02/2018, 06:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA WEBSERVICE Complemento Livre:
21/02/2018, 06:19
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:
20/02/2018, 10:56
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:
20/02/2018, 10:56
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
31/01/2018, 13:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR
31/01/2018, 13:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260023387 Complemento Livre:
15/01/2018, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/12/2017, 15:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/11/2017, 09:09
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
31/10/2017, 12:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16
11/10/2017, 10:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/10/2017, 10:46
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/10/2017, 10:46
Recebimento - RECEBIMENTO
11/10/2017, 10:46
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
10/10/2017, 15:28
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
10/10/2017, 12:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/10/2017, 07:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/09/2017, 07:19
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
06/09/2017, 11:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/08/2017, 07:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/08/2017, 07:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/06/2017, 14:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/06/2017, 15:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260007474 Complemento Livre:
31/05/2017, 14:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/04/2017, 08:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/04/2017, 06:29
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
06/04/2017, 10:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/03/2017, 07:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/03/2017, 07:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2016, 16:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260026545 Complemento Livre:
13/12/2016, 14:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/11/2016, 09:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/10/2016, 07:20
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.01689 Complemento Livre:
13/09/2016, 13:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/04/2016, 10:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/04/2016, 10:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/04/2016, 14:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO FAZENDA Complemento Livre:
05/04/2016, 13:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/03/2016, 13:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/02/2016, 09:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/02/2016, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/02/2016, 13:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/02/2016, 07:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
05/02/2016, 13:51
Documentos
Despacho
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18/11/2025, 16:04
Despacho
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12/06/2025, 19:03
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16/01/2025, 14:51
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Documento Digitalizado
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17/06/2024, 13:46
Decisão
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26/02/2024, 09:46
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23/02/2024, 11:55
Documento Comprobatório
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13/11/2023, 11:06
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09/11/2023, 16:35
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08/11/2023, 12:09
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04/09/2023, 18:03
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24/07/2023, 16:54
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13/07/2023, 17:20
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18/11/2025, 16:04
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12/06/2025, 19:03
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Documento Digitalizado
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Documento Comprobatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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23/02/2022, 16:34
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19/01/2022, 16:20
Despacho
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18/01/2022, 11:50
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13/08/2021, 14:19
Despacho
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02/08/2021, 14:00
Despacho
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05/04/2021, 16:49
Despacho
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22/06/2020, 10:33
Despacho
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27/05/2020, 18:16
Decisão
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19/05/2020, 18:18
Decisão
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19/05/2020, 18:18
Despacho
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07/04/2020, 09:49
Despacho
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04/03/2020, 15:00
Decisão
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04/03/2020, 10:50