Execução Fiscal 5000937-33.2020.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.363,37
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANNIEL DE HOLANDA ASSIS
OAB/SP 286088
·
CPF
067.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
ADERVALDO JOSE DOS SANTOS
OAB/SP 272567
·
CPF
272.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Arquivado Definitivamente
29/03/2022, 19:51
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
GILDO LIMA DO NASCIMENTO
CPF
787.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de termo de remessa
29/03/2022, 19:50
Juntada de certidão
29/03/2022, 19:49
Juntada de certidão
25/03/2022, 06:57
Decorrido prazo de GILDO LIMA DO NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022, 00:20
Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 12:51
Juntada de certidão
03/02/2022, 15:47
Conclusos para despacho
03/02/2022, 15:39
Processo Desarquivado
03/02/2022, 15:36
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
03/02/2022, 15:17
Arquivado Definitivamente
24/01/2022, 18:52
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Arquivado Definitivamente
29/03/2022, 19:51
Juntada de termo de remessa
29/03/2022, 19:50
Juntada de certidão
29/03/2022, 19:49
Juntada de certidão
25/03/2022, 06:57
Decorrido prazo de GILDO LIMA DO NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022, 00:20
Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 12:51
Juntada de certidão
03/02/2022, 15:47
Conclusos para despacho
03/02/2022, 15:39
Processo Desarquivado
03/02/2022, 15:36
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
03/02/2022, 15:17
Arquivado Definitivamente
24/01/2022, 18:52
Juntada de termo de remessa
24/01/2022, 18:52
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: GILDO LIMA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: ADERVALDO JOSE DOS SANTOS - SP272567 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A JUNTO a estes autos o comprovante de levantamento de restrição RENAJUD que segue. MOGI DAS CRUZES, 19 de janeiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000937-33.2020.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 16:20
Juntada de certidão
19/01/2022, 16:19
Transitado em Julgado em 07/12/2021
19/01/2022, 16:16
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
19/01/2022, 15:41
Juntada de certidão
27/12/2021, 10:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 01:37
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021, 21:48
Conclusos para julgamento
20/09/2021, 20:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021, 20:54
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/09/2021, 20:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2021, 14:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/09/2021, 12:37
Juntada de certidão
03/09/2021, 14:14
Decorrido prazo de GILDO LIMA DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 03:14
Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021, 01:19
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 11:52
Juntada de certidão
23/08/2021, 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/08/2021, 16:42
Juntada de certidão
18/08/2021, 14:08
Conclusos para despacho
13/07/2021, 18:03
Juntada de certidão
13/07/2021, 18:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2021, 11:05
Juntada de certidão
25/06/2021, 12:27
Juntada de certidão
04/05/2021, 11:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 15:23
Juntada de certidão
30/03/2021, 15:21
Juntada de certidão
22/03/2021, 18:25
Juntada de certidão
18/03/2021, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020, 18:14
Conclusos para despacho
26/11/2020, 17:37
Juntada de certidão
22/10/2020, 15:00
Decorrido prazo de GILDO LIMA DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 13:54
Juntada de certidão
22/10/2020, 13:54
Juntada de certidão
23/09/2020, 16:46
Expedição de Carta de citação.
23/09/2020, 14:42
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/06/2020, 14:05
Juntada de Petição de custas
30/06/2020, 12:41
Juntada de Petição de custas
30/06/2020, 12:41
Conclusos para despacho
29/06/2020, 00:26
Juntada de certidão
26/06/2020, 09:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 09:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2020, 15:00
Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 14:32
Conclusos para despacho
27/03/2020, 14:25
Juntada de certidão
27/03/2020, 13:59
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
26/03/2020, 11:18
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
24/03/2020, 19:31
Distribuído por sorteio
24/03/2020, 19:31
Documentos
Despacho
•
15/03/2022, 14:08
Despacho
•
11/03/2022, 12:51
Sentença
•
04/10/2021, 21:48
Despacho
•
23/08/2021, 11:50
Despacho
•
18/08/2021, 16:42
Embargos
•
13/07/2021, 14:31
Despacho
•
30/03/2021, 15:23
Despacho
•
26/11/2020, 18:14
Despacho
•
30/03/2020, 11:26
Despacho
•
27/03/2020, 18:00