Execução Fiscal 5002721-15.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.925,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

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Central de Ajuda

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

CARLA DORTAS SCHONHOFEN

OAB/SP 180919·CPF·Representa: Autor

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

SANDRA APARECIDA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:33

Expedição de Comunicação via Correios.

20/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

19/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:19

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

10/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:25

Despacho

•21/01/2026, 18:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 00:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:33

Expedição de Comunicação via Correios.

20/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

19/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:19

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

04/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA MARTINS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:24

Expedição de Comunicação via Correios.

25/07/2024, 14:10

Expedição de Comunicação via Correios.

24/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:40

Expedição de carta de intimação

16/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:42

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:42

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA MARTINS em 10/03/2022 23:59.

07/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:50

Expedição de Carta de citação.

21/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 12:53

Recebidos os autos

02/02/2022, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: SANDRA APARECIDA MARTINS D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002721-15.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de ação de execução fiscal proposta em face de devedor domiciliado em Mogi Guaçu/SP. Nos termos do art. 7º do Prov. CJF3R nº 45/2021, de 09 de junho de 2021, publicado no DJe da 3ª Região em 11/06/2021, o Município de Mogi Guaçu foi excluído da jurisdição desta 43ª Subseção Judiciária de Limeira/SP. Ainda, nos termos do art. 8º do mesmo provimento, referido Município foi incluído na jurisdição da 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista. Consoante a disposição contida no artigo 46 § 5º, do Código de Processo Civil, o foro competente para o ajuizamento da execução fiscal será o domicílio do réu, o de sua residência ou o do lugar onde for encontrado. Considerando não ser aplicável ao presente caso o disposto na Súmula 58/STJ, tendo em vista não ter ocorrido mudança de endereço do executado no curso do processo, mas alteração da competência territorial para processar feitos de executados domiciliados em Mogi Guaçu/SP, e como ainda não foi efetivada a citação da parte devedora, manifeste-se a exequente acerca do deslocamento da competência do feito para a Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, no prazo de 15 dias. Em havendo concordância, declino da competência, desde já, para a Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, devendo a secretaria providenciar a remessa dos autos. Do contrário, expeça-se precatória para citação e regular seguimento do feito. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:07

Expedição de Carta de citação.

11/06/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:19

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 07:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:04

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:14

Juntada de Petição de custas

26/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:52

Conclusos para despacho

26/10/2020, 06:26

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/10/2020, 12:23

Recebidos os autos

23/10/2020, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 11:28

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•24/07/2024, 16:39

Despacho

•18/04/2024, 12:08

Despacho

•16/04/2024, 10:16

Despacho

•19/10/2023, 17:33

Despacho

•28/08/2023, 14:23

Despacho

•13/02/2023, 17:42

Despacho

•17/02/2022, 18:47

Despacho

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•19/01/2022, 13:46

Despacho

•17/05/2021, 19:19

Despacho

•26/10/2020, 14:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/01/2026, 18:25

Despacho

•21/01/2026, 18:25

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•24/07/2024, 16:39

Despacho

•18/04/2024, 12:08

Despacho

•16/04/2024, 10:16

Despacho

•19/10/2023, 17:33

Despacho

•28/08/2023, 14:23

Despacho

•13/02/2023, 17:42

Despacho

•17/02/2022, 18:47

Despacho

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•19/01/2022, 13:46

Despacho

•17/05/2021, 19:19

Despacho

•26/10/2020, 14:07

Despacho

•26/10/2020, 13:52