Execução Fiscal 5000126-47.2017.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.140,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 10:47

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000126-47.2017.4.03.6111 Vistos. Em face do pagamento do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver – inclusive mediante expedição de Alvará de Levantamento, se necessário – anotando-se. Cópia da presente sentença servirá como ofício para eventual desfazimento do gravame ou eventuais levantamentos. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:13

Todas as movimentações(200)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 10:47

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000126-47.2017.4.03.6111 Vistos. Em face do pagamento do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver – inclusive mediante expedição de Alvará de Levantamento, se necessário – anotando-se. Cópia da presente sentença servirá como ofício para eventual desfazimento do gravame ou eventuais levantamentos. Custas ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 D E S P A C H O ID 160449381: Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000126-47.2017.4.03.6111 intime-se a executada, por meio do patrono constituído nos autos, a efetuar o pagamento do valor remanescente do débito, no prazo de 5 (cinco) dias e consoante demonstrativo apresentado (R$ 1.184,12), sob pena de prosseguimento dos atos executivos. No silêncio, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de ID 160449381. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:45

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:50

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2021, 16:04

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:11

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 17:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:44

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 13:58

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:57

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:28

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:56

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:24

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:23

Publicado Intimação em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:17

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 15:17

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:24

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 15:41

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:21

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:20

Juntada de certidão

15/12/2020, 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:20

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 12:35

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:30

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

15/10/2020, 08:50

Juntada de certidão

15/10/2020, 08:47

Juntada de certidão

19/08/2020, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 17:06

Juntada de certidão

24/07/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 22:53

Juntada de certidão

25/06/2020, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/03/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 19:02

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:22

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:31

Juntada de certidão

09/01/2020, 13:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2020, 13:22

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:44

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:24

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2019, 09:35

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/09/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 18:11

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 18:10

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2019, 10:45

Mandado devolvido cumprido

19/08/2019, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:48

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/04/2019, 14:21

Decorrido prazo de PAB/CEF - Justiça Federal de Marília/SP em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2019, 13:57

Juntada de certidão

27/02/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 14:43

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 15:46

Conclusos para despacho

11/09/2018, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2018, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 01:33

Juntada de Petição de certidão

31/07/2018, 18:24

Juntada de certidão

24/07/2018, 11:30

Juntada de certidão

17/07/2018, 16:16

Juntada de certidão

28/06/2018, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 16:41

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 17:02

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/04/2018, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 14:50

Conclusos para despacho

11/03/2018, 09:36

Juntada de certidão

11/03/2018, 09:36

Decorrido prazo de MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. em 08/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/12/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2017, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 19:04

Juntada de certidão

15/12/2017, 18:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2017, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:42

Conclusos para decisão

25/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2017, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 14:46

Juntada de certidão

26/09/2017, 15:16

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2017, 18:19

Juntada de certidão

22/09/2017, 12:52

Juntada de certidão

18/09/2017, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 19:26

Decorrido prazo de MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA. em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:50

Mandado devolvido cumprido

05/09/2017, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2017, 12:17

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 18:41

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

10/08/2017, 19:07

Juntada de informação

10/08/2017, 19:05

Juntada de certidão

04/08/2017, 18:55

Juntada de certidão

01/08/2017, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:14

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2017, 16:30

Juntada de certidão

24/07/2017, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2017, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2017, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2017, 13:33

Juntada de certidão

28/06/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 12:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2017, 12:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:39

Sentença Extinção Fiscal

•07/02/2022, 17:13

Sentença Extinção Fiscal

•07/02/2022, 13:00

Despacho

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•19/01/2022, 16:17

Despacho

•07/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:42

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2021, 17:42

Despacho

•23/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:58

Decisão

•13/04/2021, 14:35

Despacho

•11/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:17

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:39

Sentença Extinção Fiscal

•07/02/2022, 17:13

Sentença Extinção Fiscal

•07/02/2022, 13:00

Despacho

•19/01/2022, 16:21

Despacho

•19/01/2022, 16:17

Despacho

•07/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:42

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2021, 17:42

Despacho

•23/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:58

Decisão

•13/04/2021, 14:35

Despacho

•11/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:17

Despacho

•22/02/2021, 15:41

Despacho

•02/12/2020, 14:20

Despacho de Inspeção

•29/06/2020, 22:53

Despacho

•23/04/2020, 14:19

Despacho

•13/03/2020, 17:09

Despacho

•13/03/2020, 16:52

Despacho

•07/11/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:10

Despacho

•02/08/2019, 15:48

Despacho

•14/12/2018, 15:46

Despacho

•15/05/2018, 17:02

Despacho

•11/04/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 19:04

Decisão

•11/12/2017, 16:13

Despacho

•27/09/2017, 14:45

Despacho

•16/08/2017, 18:05

Despacho

•04/07/2017, 15:43