Agravo em Recurso Especial 0011210-13.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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OAB/SP 194726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/11/2021, 10:26

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021 Petição Nº 821203/2021 - DESIS

22/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0821203 - DESIS no AREsp 1960669 - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021, 18:30

Homologada a Desistência do Recurso

20/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2021, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 821203/2021

13/09/2021, 22:58

Protocolizada Petição 821203/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/09/2021

13/09/2021, 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/08/2021, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 18:30

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•09/08/2021, 22:00

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•09/08/2021, 22:00