Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0088229-28.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/1992

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

RENATO LACERDA BRANDAO

CPF

Autor

RICARDO LACERDA BRANDAO

CPF

Autor

MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA

CPF

Autor

RICARDO DE CAMARGO GRACIO

CPF

Autor

FABIO DE CAMARGO GRACIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 51887·CPF·Representa: Autor

JARBAS SOUZA LIMA

OAB/SP 52746·CPF·Representa: Autor

CYNTIA CAGIANO AMATI

OAB/SP 152503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RENATO LACERDA BRANDAO

CPF

Autor

RICARDO LACERDA BRANDAO

CPF

Autor

MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA

CPF

Autor

RICARDO DE CAMARGO GRACIO

CPF

Autor

FABIO DE CAMARGO GRACIO

CPF

Autor

RUBENS CORNACIONI

CPF

Autor

BENICIO ANTONIO BERARDO

CPF

Autor

DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO

CPF

Autor

LAURO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SYLVIO PORTO

CPF

Autor

JOSE ZIGOMAR TURCHIARI

CPF

Autor

OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OSVALDO LACERDA BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:19

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:19

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•03/03/2026, 19:13

03/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de RICARDO DE CAMARGO GRACIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de RUBENS CORNACIONI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de FABIO DE CAMARGO GRACIO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de LAURO JOAQUIM DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de BENICIO ANTONIO BERARDO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 22:32

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:19

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de RICARDO DE CAMARGO GRACIO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de RICARDO LACERDA BRANDAO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de LAURO JOAQUIM DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de RENATO LACERDA BRANDAO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de RUBENS CORNACIONI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de BENICIO ANTONIO BERARDO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de FABIO DE CAMARGO GRACIO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:07

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de RENATO LACERDA BRANDAO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO LACERDA BRANDAO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de LAURO JOAQUIM DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de BENICIO ANTONIO BERARDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de RUBENS CORNACIONI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE CAMARGO GRACIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO DE CAMARGO GRACIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:07

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 16:05

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de RENATO LACERDA BRANDAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO LACERDA BRANDAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO DE CAMARGO GRACIO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de BENICIO ANTONIO BERARDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de RUBENS CORNACIONI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LAURO JOAQUIM DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DE CAMARGO GRACIO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de RENATO LACERDA BRANDAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LACERDA BRANDAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO LACERDA BRANDAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de BENICIO ANTONIO BERARDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RUBENS CORNACIONI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABIO DE CAMARGO GRACIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO DE CAMARGO GRACIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAURO JOAQUIM DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de OSVALDO LACERDA BRANDAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho

17/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ZIGOMAR TURCHIARI, SYLVIO PORTO, INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA, LAURO JOAQUIM DA SILVA, DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO, BENICIO ANTONIO BERARDO, RUBENS CORNACIONI, FABIO DE CAMARGO GRACIO, RICARDO DE CAMARGO GRACIO, MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA, OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA - SP51887, JARBAS SOUZA LIMA - SP52746 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 240052428: Manifeste o patrono de OSWALDO LACERDA BRANDÃO no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0088229-28.1992.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:48

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:15

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:15

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 19:35

Decorrido prazo de FABIO DE CAMARGO GRACIO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de RICARDO DE CAMARGO GRACIO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de MARLUCI BRANDAO PERES GARCIA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de OSWALDO LACERDA BRANDAO FILHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de OSVALDO LACERDA BRANDAO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de SYLVIO PORTO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Decorrido prazo de INNOCENCIO NUNES DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Decorrido prazo de LAURO JOAQUIM DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Decorrido prazo de DOLORES GALLEGO GOMEZ DE REBOLLO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Decorrido prazo de BENICIO ANTONIO BERARDO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Decorrido prazo de RUBENS CORNACIONI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Decorrido prazo de JOSE ZIGOMAR TURCHIARI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:06

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:16

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 15:09

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESTORNO LEI 13.463/2017 Complemento Livre: EXTRATO FL. 171

19/02/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000130989 Complemento Livre:

10/09/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000061496 Complemento Livre:

04/05/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: CEF

18/04/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2018, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enviada omuniaao eletronia Complemento Livre: sedi

25/08/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000152041 Complemento Livre:

17/08/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELTRONICA Complemento Livre:

13/04/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

06/04/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2016, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/03/2016, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000226321 Complemento Livre:

17/12/2015, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 99/2015

16/12/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 16/12/2015 GUIA: 99

16/12/2015, 12:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 568/2015 (5a. Vara) Paote: 9520

01/10/2015, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.568/2015 (5a. Vara)

15/09/2015, 14:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISAO FL. 229

09/09/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2015, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

13/07/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000039174 Complemento Livre:

13/03/2015, 13:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 17

05/03/2015, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/03/2015, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000013197 Complemento Livre:

03/03/2015, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/03/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/03/2015 PedidoJF: 90-5/2015 Prot: 200150219000694

02/03/2015, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 552/2010: PACOTE: 23893

08/11/2010, 08:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.552/2010 (5a. Vara)

30/09/2010, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2010, 14:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

16/09/2010, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/09/2010, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000161031 Complemento Livre:

14/09/2010, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 187/2010

13/09/2010, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/09/2010 GUIA: 187

13/09/2010, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 636/2008: PACOTE: 62630

10/10/2008, 05:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.636/2008 (5a. Vara)

26/08/2008, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

06/08/2008, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2008, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: SOMENTE QUANTO AO AUTOR RICARDO DE CAMARGO GRACIO Complemento Livre:

04/08/2008, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: JOSE ZIGOMAR TURCHIARI E OUTROS Complemento Livre:

04/08/2008, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2008, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/41

04/07/2008, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000140160 Complemento Livre: 2008000140160

02/06/2008, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/33

28/04/2008, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080000881341 Complemento Livre:

09/04/2008, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000088131 Complemento Livre: 2008000088131

09/04/2008, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000080204 Complemento Livre: 2008000080204

27/03/2008, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2008, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2008, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/03/2008, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE DISPONIBILIZACAO DE VERBAS - RPV Complemento Livre: A ORDEM DO BENEFICIARIO

03/03/2008, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 16/2008

03/03/2008, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/03/2008 GUIA: 16

03/03/2008, 07:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2008: PACOTE: 62630

23/01/2008, 08:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2008 (5a. Vara)

15/01/2008, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2008, 16:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169678 - OFICIO Nº 20070000415R

11/12/2007, 15:19

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169677 - OFICIO Nº 20070000414R

11/12/2007, 15:19

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169676 - OFICIO Nº 20070000413R

11/12/2007, 15:19

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169675 - OFICIO Nº 20070000412R

11/12/2007, 15:19

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169674 - OFICIO Nº 20070000411R

11/12/2007, 15:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169673 - OFICIO Nº 20070000410R

11/12/2007, 15:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169672 - OFICIO Nº 20070000409R

11/12/2007, 15:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169671 - OFICIO Nº 20070000408R

11/12/2007, 15:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169670 - OFICIO Nº 20070000407R

11/12/2007, 15:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070169669 - OFICIO Nº 20070000406R

11/12/2007, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2007, 08:43

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 6/7

28/11/2007, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/11/2007, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2007, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2007, 09:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/10/2007, 14:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/10/2007, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/10/2007, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000279583 Complemento Livre: 2007000279583

08/10/2007, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/09/2007, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000234738 Complemento Livre: 2007000234738

21/08/2007, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2007, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2007, 14:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2007, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 64/2004 (5a. Vara)

30/07/2004, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/07/2004, 13:09

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200061000193666

16/07/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO ADV

13/07/2004, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

28/06/2004, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A UNIAO FEDERAL

17/06/2004, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2000, 04:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/1999, 05:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/8

06/09/1999, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/1999, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1999, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

22/01/1999, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/1998, 06:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/1998, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000449/98

18/06/1998, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :62630

12/05/1998, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

29/04/1998, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000102/98

24/04/1998, 13:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/8

03/09/1997, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/1997, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/1997, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ACOES ORDINARIAS

11/09/1996, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO E19

09/09/1996, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/AUTOR CUMPRIR ACORDAO Q

04/07/1996, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO REQUEIRA AUTORA O QUE FOR DE S/ INTERESSE [15] DIAS

02/07/1996, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

02/07/1996, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000185/95

28/07/1995, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA REMESSA AO TRF

25/07/1995, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA SETOR DE ACOES ORDINARIAS

28/04/1995, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/1995, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA CONCLUSAO PARA SENTENCA

05/04/1995, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA DE CONTESTACAO

18/11/1994, 09:42

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 14/10/94.

18/10/1994, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/1994, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO C/OFICIAL

15/09/1994, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO VERIFICAR O ANDAMENTO ANTERIOR; CONTINUA NO MESMO ESCANINHO E LAUDA

16/03/1994, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO - ESCANINHO 44 - LAUDA 04

17/12/1993, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM IRREGUARIDADE.

10/05/1993, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/1993, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/1992, 14:58

Despacho

•14/01/2026, 16:58

Despacho

•20/08/2025, 09:15

Despacho

•19/08/2025, 16:35

Despacho

•12/06/2025, 17:19

Despacho

•12/06/2025, 16:21

Despacho

•27/11/2024, 14:35

Despacho

•27/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:05

Despacho

•28/06/2024, 17:24

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:19

Despacho

•21/02/2024, 09:43

Despacho

•20/02/2024, 16:00

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•03/03/2026, 19:13

Despacho

•14/01/2026, 16:58

Despacho

•20/08/2025, 09:15

Despacho

•19/08/2025, 16:35

Despacho

•12/06/2025, 17:19

Despacho

•12/06/2025, 16:21

Despacho

•27/11/2024, 14:35

Despacho

•27/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:05

Despacho

•28/06/2024, 17:24

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:19

Despacho

•21/02/2024, 09:43

Despacho

•20/02/2024, 16:00

Despacho

•05/10/2023, 11:36

Despacho

•04/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:44

Despacho

•17/10/2022, 11:22

Despacho

•17/10/2022, 11:18

Despacho

•19/01/2022, 16:24

Despacho

•19/01/2022, 15:48

Despacho

•27/08/2021, 15:59

Despacho

•21/11/2019, 11:28

Despacho

•14/11/2019, 13:25