Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021215-70.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 111.818,99

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

SERGIO ANTONIO CASIMIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

SERGIO ANTONIO CASIMIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:17

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:40

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Todas as movimentações(355)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 19:24

Sentença

•14/05/2026, 14:35

13/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:17

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:40

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:48

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 10:36

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:02

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 18:03

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:56

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

04/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 16:26

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:31

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

25/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:31

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:05

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:09

Proferida decisão interlocutória

08/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 03:10

Publicado Decisão em 25/04/2025.

26/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:39

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

20/03/2025, 03:25

Publicado Despacho em 10/03/2025.

20/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:22

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:42

Juntada de cálculos judiciais

12/02/2025, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/02/2025, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 19:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/02/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:33

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:33

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 17:59

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2024, 15:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 17:13

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2024, 17:08

Expedição de Informação

09/09/2024, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2024, 16:52

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:40

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:28

Expedição de Informação

23/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 16:26

Recebidos os autos

06/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de certidão

06/12/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:13

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:59

Juntada de Petição de apelação

24/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:50

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:23

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 18:36

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIO ANTONIO CASIMIRO Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo do perito do juízo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do CPC. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021215-70.2018.4.03.6183

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

05/01/2022, 09:05

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:19

Mandado devolvido cumprido

12/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:27

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:40

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 21:37

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:53

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 12:19

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 02:33

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:50

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:55

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:40

Recebidos os autos

30/04/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 12:18

Expedição de Informação

17/07/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

17/07/2020, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:18

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 15:57

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de razões de apelação

18/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2020, 10:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:20

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2020, 10:31

Publicado Sentença em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2020, 11:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:22

Publicado Sentença em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2020, 12:35

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 09:04

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:21

Publicado Despacho em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:27

Juntada de certidão

03/09/2019, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:57

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 11:58

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2019, 18:24

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 12:49

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:53

Juntada de Petição de réplica

14/05/2019, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:58

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 01:51

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2019, 13:58

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 19:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

27/03/2019, 19:02

Conclusos para decisão

27/03/2019, 15:08

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:57

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CASIMIRO em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 03:04

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:47

Juntada de Petição de custas

29/01/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:52

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:49

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:48

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 16:39

Expedição de Certidão

19/12/2018, 16:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:36

Decisão

•17/04/2026, 15:40

Decisão

•17/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:32

Decisão

•05/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:32

Decisão

•05/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:37

Despacho

•23/10/2025, 14:27

Despacho

•23/10/2025, 14:08

Despacho

•26/09/2025, 15:48

Todos os documentos(102)

Sentença

•14/05/2026, 19:24

Sentença

•14/05/2026, 14:35

Decisão

•17/04/2026, 15:40

Decisão

•17/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:32

Decisão

•05/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:32

Decisão

•05/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:37

Despacho

•23/10/2025, 14:27

Despacho

•23/10/2025, 14:08

Despacho

•26/09/2025, 15:48

Despacho

•26/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:33

Decisão

•15/08/2025, 22:09

Decisão

•08/08/2025, 13:43

Despacho

•27/06/2025, 14:17

Despacho

•25/06/2025, 15:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 10:49

Decisão

•23/04/2025, 18:39

Decisão

•22/04/2025, 13:40

Despacho

•06/03/2025, 18:23

Despacho

•06/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:46

Despacho

•11/12/2024, 17:24

Despacho

•11/12/2024, 16:55

Decisão

•13/11/2024, 17:05

Decisão

•13/11/2024, 15:26

Despacho

•23/09/2024, 14:23

Despacho

•23/09/2024, 13:26

Despacho

•23/08/2024, 12:42

Despacho

•23/08/2024, 09:52

Despacho

•24/07/2024, 13:03

Despacho

•22/07/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2024, 16:52

Despacho

•07/06/2024, 14:15

Despacho

•06/06/2024, 13:56

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:08

Despacho

•02/05/2024, 14:54

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Despacho

•25/03/2024, 18:40

Despacho

•18/01/2024, 18:27

Despacho

•17/01/2024, 14:55

Decisão

•20/09/2023, 12:05

Decisão

•20/09/2023, 10:21

Acórdão

•28/06/2023, 13:42

Acórdão

•28/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:52

Acórdão

•12/04/2023, 14:46

Acórdão

•12/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 20:59

Sentença

•27/04/2022, 10:23

Sentença

•26/04/2022, 15:18

Despacho

•23/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:15

Despacho

•05/11/2021, 11:56

Despacho

•04/11/2021, 17:42

Despacho

•10/09/2021, 13:31

Despacho

•09/09/2021, 14:12

Despacho

•27/07/2021, 18:27

Despacho

•27/07/2021, 12:03

Despacho

•02/07/2021, 12:38

Despacho

•02/07/2021, 08:45

Despacho

•30/06/2021, 20:10

Despacho

•30/06/2021, 18:24

Despacho

•17/05/2021, 21:55

Despacho

•17/05/2021, 15:38

Acórdão

•04/03/2021, 15:45

Acórdão

•03/03/2021, 13:20

Despacho

•13/08/2020, 11:19

Despacho

•30/07/2020, 15:57

Despacho

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 13:44

Sentença

•06/03/2020, 18:28

Sentença

•05/03/2020, 19:31

Sentença

•02/03/2020, 11:44

Sentença

•27/02/2020, 18:05

Despacho

•03/09/2019, 19:27

Despacho

•30/08/2019, 18:26

Despacho

•03/07/2019, 14:20

Despacho

•01/07/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:58

Decisão

•02/04/2019, 12:43

Decisão

•27/03/2019, 19:02

Despacho

•28/01/2019, 11:42

Despacho

•24/01/2019, 17:52