Cumprimento de sentença 0002376-87.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

R$ 242.370,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

NELSON CARVALHO

CPF

Autor

ELISETE TAVARES CARVALHO

CPF

Autor

JOSE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP 105933·CPF·Representa: Autor

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP 98784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NELSON CARVALHO

CPF

Autor

ELISETE TAVARES CARVALHO

CPF

Autor

JOSE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

28/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 24/01/2024

11/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

28/04/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 24/01/2024

11/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 15:18

Despacho

•19/06/2023, 11:06

24/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:41

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:05

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Expeça-se a RPV de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial. Nos termos do art. 11 da resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. T.R.F. da 3ª Região. Santos, 3 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002376-87.2002.4.03.6104 Advogado(s) do reclamante: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS, ELIANA ALO DA SILVEIRA

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 17:24

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 00:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2021, 11:58

Expedição de Informação

11/05/2021, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/07/2020, 11:57

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:14

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:18

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:04

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

26/03/2020, 15:49

Conclusos para decisão

26/03/2020, 14:23

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:30

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:30

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 10:30

Decorrido prazo de ELISETE TAVARES CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:35

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO FILHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:35

Decorrido prazo de NELSON CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:34

Decorrido prazo de CARVALHO TRANSPORTADORA DE SANTOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2020, 12:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:08

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:08

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2020, 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:21

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:21

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:21

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2020, 18:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 12:50

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040007526 Complemento Livre: exeutado

23/09/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 12:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 13:27

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

28/09/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/471

22/01/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561040002939 Complemento Livre:

02/03/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2015, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1784/1791

15/01/2015, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO/OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

28/08/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO/OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

18/08/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.610400024399-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA ELISETE TAVARES CARVALHO

15/08/2014, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM NUMERO DE PROTOCOLO Complemento Livre: DESPACHADA PELO JUIZ

28/07/2014, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2014, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/06/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2013, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

04/06/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO E MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS Complemento Livre: AUTOS DO INVENTARIO

16/04/2012, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/181

24/06/2010, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2009, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 10:38

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: AOP1190012 Complemento Livre: HSBC

03/04/2008, 13:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DJ4040/8040807 Complemento Livre: BRADESCO

31/03/2008, 14:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 023/2008 Complemento Livre: CEF

31/03/2008, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2007, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2007, 09:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/08/2007, 11:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SUDI Complemento Livre:

22/08/2007, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2006, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2006, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2006, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/07/2006, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2005, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2005, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ART 135, III CTN

08/08/2005, 11:49

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

28/03/2005, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

22/03/2005, 14:38

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

22/03/2005, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

21/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

21/03/2005, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

20/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2005, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2005, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/11/2004, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2004, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2004, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2004, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2004, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2004, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

08/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2004, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2004, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2003, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2003, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2003, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2002, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

09/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2002, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2002, 14:09

Despacho

•14/06/2023, 18:32

Despacho

•01/03/2023, 14:39

Despacho

•19/01/2022, 16:25

Despacho

•03/11/2021, 14:34

Decisão

•10/07/2021, 00:49

Decisão

•26/03/2020, 17:24

Petição Intercorrente

•19/02/2020, 10:30

Despacho

•22/01/2020, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2020, 18:38

Despacho

•16/12/2019, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2019, 11:51