Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003317-29.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 35.332,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

AMILTON CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA

OAB/SP 248879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

AMILTON CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:08

09/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 18:07

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:48

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 13:26

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMILTON CUSTODIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão de ID 98548567, item 12: "... nos termos da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF, intimem-se as partes do teor do requisitório expedido, no prazo de cinco dias...". FRANCA, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003317-29.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 13:09

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:51

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2021, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 16:03

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:10

Expedição de Informação

05/04/2021, 11:10

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/03/2021, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:46

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:47

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/09/2020, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 18:44

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:19

Decorrido prazo de AMILTON CUSTODIO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:16

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 19:13

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 09:39

Juntada de certidão

04/06/2020, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2019 (1a. Vara)

19/07/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2019, 17:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006270 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

11/07/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2019, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 118/136

18/06/2019, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 15:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AMILTON CUSTODIO DA SILVA Complemento Livre:

06/06/2019, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/03/2019, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: ESTER SILVA REIS Complemento Livre: ENGENHEIRA DO TRABALHO Valor/Fração: 550,00

26/03/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/03/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130001880 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

28/02/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2019, 14:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 118/126

29/01/2019, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/12/2018, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130013933 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PERITA ESTER SILVA REIS - RESULTADO LAUDO PERICIAL PREVIDENCIÁRIO

19/11/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/08/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/07/2018, 05:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020024477 Complemento Livre: Petição do autor

05/07/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIA OFÍCIO N. 132/2018.

14/06/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIA OFÍCIO N. 129/2018.

14/06/2018, 14:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2018.00566 Complemento Livre: INTIMAÇÃO.

14/06/2018, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/90

05/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N. 129 E 132 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DE EMPRESAS

29/05/2018, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2018.00566 EM 23/05/2018 (Guia 2018.0096)

25/05/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130005528 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PERITO / NOTIFICAÇÃO EMPRESAS.

21/05/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/05/2018, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PERITA NOMEADA Complemento Livre: ESTER SILVA REIS

27/04/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2012 (1a. Vara)

11/01/2012, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/97

29/11/2011, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130018192 Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZOES

04/11/2011, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/10/2011, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020042854 Complemento Livre: INTERPOR APELACAO

14/10/2011, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2011, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2011, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 58/153

19/09/2011, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2011, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/08/2011, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130013333 Complemento Livre: MPF MANIFESTA-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/08/2011, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/07/2011, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/07/2011, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020028015 Complemento Livre: AUTOR-ALEGACOES FINAIS

05/07/2011, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/131

20/06/2011, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/05/2011, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/109

11/04/2011, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130003382 Complemento Livre: INTERPOR AGRAVO RETIDO

02/03/2011, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130003361 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE

02/03/2011, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/80

23/02/2011, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130000874 Complemento Livre: DECLARACAO DA PARTE

20/01/2011, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2011, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2011, 16:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/79

17/12/2010, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130020008 Complemento Livre: CONTESTACAO

16/11/2010, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/09/2010, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/178

25/08/2010, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2010, 15:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2010, 12:43

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:28

Decisão

•13/09/2021, 17:15

Decisão

•10/09/2021, 15:55

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:28

Despacho

•03/05/2021, 13:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•07/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:28

Decisão

•13/09/2021, 17:15

Decisão

•10/09/2021, 15:55

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:28

Despacho

•03/05/2021, 13:27

Despacho

•03/05/2021, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:03

Despacho

•10/03/2021, 15:55

Despacho

•09/03/2021, 19:02

Acórdão

•30/11/2020, 11:20

Despacho

•03/08/2020, 18:44

Despacho

•05/06/2020, 19:13