Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000527-96.2021.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.032,72

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

Partes do Processo

THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:45

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:45

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:16

26/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Expedição de outros documentos

28/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

21/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:02

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:30

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/10/2023, 15:15

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2023, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 11:36

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2023, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/02/2023, 19:24

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 15:43

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 11/06/2022

22/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/05/2022, 08:45

Recebidos os autos

24/05/2022, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:06

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de réplica

20/01/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: SAULO SENA MAYRIQUES - SP250893 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora para manifestar-se acerca da contestação anexada aos autos, em especial em relação à(s) preliminar(es) alegada(s), no prazo de 15 (quinze) dias. JAú, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000527-96.2021.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 16:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6336000805 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

09/04/2021, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6336000805 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

09/04/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6336000805 - Nº 2021/6336000805 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

07/04/2021, 14:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/04/2021 DESPACHO JEF2021/6336002221

06/04/2021, 13:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336002221 - THIAGO MARTINS BARRANCO & CIA LTDA

06/04/2021, 13:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 05/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6336000014

05/04/2021, 12:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6336002221 - EXPEDIENTE Nº 2021/6336000070

30/03/2021, 13:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6336002221

30/03/2021, 12:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6336000014 - EXP. 2021/6336000068

29/03/2021, 12:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:15

Decisão

•21/02/2025, 17:02

Decisão

•21/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:31

Decisão

•13/06/2024, 14:58

Decisão

•20/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/01/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:05

Todos os documentos(27)

Sentença

•22/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:15

Decisão

•21/02/2025, 17:02

Decisão

•21/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:31

Decisão

•13/06/2024, 14:58

Decisão

•20/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/01/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 17:11

Despacho

•26/07/2022, 16:20

Despacho

•22/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:17

Sentença

•25/05/2022, 15:08

Sentença

•20/05/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:33

Despacho

•30/03/2021, 12:47