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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

CRISTINA ELENKA DO ESPIRITO SANTO PIRES

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de CRISTINA ELENKA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 17/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CRISTINA ELENKA DO ESPIRITO SANTO PIRES - CPF: 904.785.258-34 (APELANTE) e não-provido

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Recebido pelo Distribuidor

Determinação de redistribuição por prevenção

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(30)