Petição Cível 0003653-23.2020.4.03.9301 - TRF3

Petição Cível 0003653-23.2020.4.03.9301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO MESSIAS DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

23/01/2022, 00:30

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO APARECIDO MESSIAS DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0003653-23.2020.4.03.9301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP Vistos, nos termos das Resoluções n. 3/2016 CJF3R e n 586/2019 CJF. Trata-se de agravo apresentado pela parte autora contra decisão que determinou o sobrestamento do pedido de uniformização interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Não se desconhece o julgamento do tema 1.031 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme acordão proferido nos EDcl no REsp 1.831.371, publicado no DJe 28/09/2021, no entanto, a decisão pende do trânsito em julgado. Dessa forma, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da r. decisão proferida pelo E. STJ, e, sobrevindo, determino seja retomado o processamento dos presentes autos. Tornem os autos ao sobrestamento. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 20:07

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301086513

27/05/2021, 21:02

Documentos

DESPACHO

•04/10/2023, 19:17

DECISÃO

•19/01/2022, 16:38

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Partes do Processo(192)