Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004671-91.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.343,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VICENTE MASTELARI

CPF

Autor

FRANCISCO MONTORO MARTIN

CPF

Autor

ANTONIO JACOMETI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOAQUIM FELICIO MARQUES

CPF

Autor

SALVADOR LUIZ ZANELATI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELECIR MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 126283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

VICENTE MASTELARI

CPF

Autor

FRANCISCO MONTORO MARTIN

CPF

Autor

ANTONIO JACOMETI

CPF

Autor

JOAQUIM FELICIO MARQUES

CPF

Autor

SALVADOR LUIZ ZANELATI

CPF

Autor

NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN

CPF

Autor

ALCIDES FRIAS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE PISSOLATO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(339)

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:01

Despacho

•03/03/2026, 15:01

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legal

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Acessibilidade

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03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:15

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:35

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 15:24

Desentranhado o documento

28/06/2025, 20:31

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:55

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:39

Expedição de outros documentos

13/03/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

13/03/2025, 03:39

Publicado Despacho em 10/03/2025.

13/03/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 21:04

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:03

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/09/2023, 20:32

Expedição de Informação

13/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:00

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:54

Expedição de Informação

14/04/2023, 22:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2023, 22:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 22:56

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:03

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:13

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES FRIAS FERNANDES, NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN, SALVADOR LUIZ ZANELATI, JOSE PISSOLATO, JOAQUIM FELICIO MARQUES, ANTONIO JACOMETI, FRANCISCO MONTORO MARTIN, VICENTE MASTELARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre a informação da Contadoria Judicial ID 239872142, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004671-91.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/01/2022, 00:41

Expedição de Informação

18/01/2022, 00:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:03

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTORO MARTIN em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO JACOMETI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOSE PISSOLATO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ ZANELATI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ALCIDES FRIAS FERNANDES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de VICENTE MASTELARI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOAQUIM FELICIO MARQUES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PACHECO DOS SANTOS MARTIN em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:06

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:31

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2020, 12:43

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 03:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2020, 08:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:38

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2020, 02:28

Juntada de certidão

28/03/2020, 02:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 19:04

Despacho

•15/10/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2025, 14:42

Despacho

•15/10/2025, 14:42

Despacho

•03/07/2025, 11:09

Despacho

•03/07/2025, 11:09

Despacho

•26/03/2025, 15:15

Despacho

•26/03/2025, 15:12

Despacho

•26/03/2025, 13:33

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•05/03/2025, 19:49

Despacho

•05/03/2025, 19:49

Despacho

•24/05/2024, 11:23

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/03/2026, 15:01

Despacho

•03/03/2026, 15:01

Despacho

•15/10/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2025, 14:42

Despacho

•15/10/2025, 14:42

Despacho

•03/07/2025, 11:09

Despacho

•03/07/2025, 11:09

Despacho

•26/03/2025, 15:15

Despacho

•26/03/2025, 15:12

Despacho

•26/03/2025, 13:33

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Despacho

•05/03/2025, 19:49

Despacho

•05/03/2025, 19:49

Despacho

•24/05/2024, 11:23

Despacho

•24/05/2024, 11:23

Despacho

•05/12/2023, 12:39

Despacho

•14/09/2023, 18:35

Despacho

•12/09/2023, 18:19

Despacho

•17/04/2023, 15:08

Despacho

•26/08/2022, 18:56

Despacho

•03/06/2022, 14:35

Despacho

•19/01/2022, 16:40

Despacho

•02/09/2021, 16:27

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Despacho

•07/06/2021, 16:53

Despacho

•03/05/2021, 14:01

Despacho

•26/03/2021, 13:31

Despacho

•18/11/2020, 12:44

Despacho

•17/07/2020, 12:44

Despacho

•22/06/2020, 15:00

Despacho

•30/03/2020, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2020, 19:04