Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001091-24.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.716,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA.

CNPJ

Autor

DON CURRO A LA SABRINA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS

OAB/SP 275162·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUAIN MICHELONI

CPF·Representa: Autor

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO

OAB/SP 246189·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS

OAB/SP 275162·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUAIN MICHELONI

CPF·Representa: Autor

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO

OAB/SP 246189·CPF·Representa: Réu

LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN

OAB/SP 277672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:48

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:06

Expedição de outros documentos

04/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:12

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(225)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:42

Despacho

•24/04/2026, 18:42

24/04/2026, 18:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:48

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:06

Expedição de outros documentos

04/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:12

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:18

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 18:54

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 18:54

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

03/02/2025, 02:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:31

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 19:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/02/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:15

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:48

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 21:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 11:25

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:33

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 13:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:53

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 18:17

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:21

Expedição de outros documentos

07/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930, JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS - SP275162 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE ALVES DIAS - SP127814, HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189 D E S P A C H O Manifeste-se o executado sobre a petição do exequente ID 121365986. Esclareça-se que, em que pese a referida petição, a decisão ID 111524151 foi clara no sentido de restar preclusa a matéria elecanda nos embargos de declaração ID 41272909, apontado omissão ao não incluir as custas processuais no valor a ser pago à Exequente. Sem prejuízo, informe os dados necessários para expedição do RPV do valor dos cálculos da Contadoria (ID 4969008) homologado por este Juízo. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001091-24.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 17:21

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:16

Outras Decisões

23/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:05

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2021, 09:55

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:02

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:37

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 13:38

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 11:07

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:04

Conclusos para despacho

29/11/2019, 23:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 13:19

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 05:45

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 05:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2018, 16:05

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 00:14

Conclusos para despacho

05/07/2018, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/03/2018, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2018, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 16:59

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:22

Juntada de Cálculos judiciais

08/03/2018, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

08/03/2018, 18:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:39

Decorrido prazo de MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/02/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:56

Conclusos para despacho

05/02/2018, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2018, 17:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2018, 02:44

Publicado Intimação em 30/01/2018.

30/01/2018, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 13:27

Conclusos para despacho

26/01/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2018, 11:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 19:50

Conclusos para despacho

19/01/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/01/2018, 14:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/01/2018, 11:16

Distribuído por dependência

16/01/2018, 11:15

Despacho

•13/10/2025, 19:28

Despacho

•13/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:54

Alvará de Levantamento

•07/07/2025, 18:54

Despacho

•22/05/2025, 17:57

Despacho

•22/05/2025, 17:57

Despacho

•13/01/2025, 19:31

Despacho

•13/01/2025, 19:31

Despacho

•27/05/2024, 16:46

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:52

Despacho

•06/05/2024, 18:01

Despacho

•29/01/2024, 14:15

Todos os documentos(52)

Despacho

•24/04/2026, 18:42

Despacho

•24/04/2026, 18:42

Despacho

•13/10/2025, 19:28

Despacho

•13/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:54

Alvará de Levantamento

•07/07/2025, 18:54

Despacho

•22/05/2025, 17:57

Despacho

•22/05/2025, 17:57

Despacho

•13/01/2025, 19:31

Despacho

•13/01/2025, 19:31

Despacho

•27/05/2024, 16:46

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:52

Despacho

•06/05/2024, 18:01

Despacho

•29/01/2024, 14:15

Despacho

•22/11/2023, 21:50

Despacho

•24/07/2023, 16:24

Despacho

•14/04/2023, 18:18

Despacho

•09/01/2023, 14:21

Despacho

•09/01/2023, 14:21

Ofício de transferência eletrônica

•05/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:20

Ofício de transferência eletrônica

•05/12/2022, 13:20

Despacho

•29/11/2022, 17:34

Despacho

•07/07/2022, 16:21

Despacho

•22/06/2022, 18:48

Despacho

•21/03/2022, 19:24

Despacho

•19/01/2022, 16:42

Decisão

•23/09/2021, 10:05

Despacho

•30/04/2021, 16:28

Despacho

•27/04/2021, 18:38

Despacho

•23/10/2020, 13:09

Despacho

•21/10/2020, 13:38

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 19:44

Despacho

•06/05/2020, 12:44

Despacho

•23/03/2020, 13:04

Despacho

•16/09/2019, 08:59

Despacho

•10/09/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:58

Despacho

•06/07/2018, 00:14

Despacho

•15/03/2018, 13:41

Despacho

•13/03/2018, 16:59

Despacho

•06/02/2018, 14:56

Despacho

•26/01/2018, 13:27

Despacho

•19/01/2018, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2018, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2018, 11:16

Outros Documentos

•16/01/2018, 11:16

Outros Documentos

•16/01/2018, 11:16

Outros Documentos

•16/01/2018, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2018, 11:15