Agravo em Recurso Especial 0001700-95.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SOLANGE MARCONDES FERRES

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BASILIO KIEFFER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SOLANGE MARCONDES FERRES

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BASILIO KIEFFER

CPF

TERCEIRO

ILMA CALDEIRA CASTRO

CPF

TERCEIRO

LEVY DE SOUZA CASTRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 20/05/2021

24/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402222/2021

29/04/2021, 18:41

Protocolizada Petição 402222/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2021

29/04/2021, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2021, 18:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 273910/2021

31/03/2021, 13:06

Protocolizada Petição 273910/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 31/03/2021

31/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 270918/2021 (Juntada automática)

30/03/2021, 18:38

Protocolizada Petição 270918/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021

30/03/2021, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2021 Petição Nº 80033/2021 - PET

29/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0080033 - PET no AREsp 1667609 - Publicação prevista para 29/03/2021

25/03/2021, 22:30

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 20/05/2021

24/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402222/2021

29/04/2021, 18:41

Protocolizada Petição 402222/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2021

29/04/2021, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2021, 22:30

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2021, 18:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 273910/2021

31/03/2021, 13:06

Protocolizada Petição 273910/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 31/03/2021

31/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 270918/2021 (Juntada automática)

30/03/2021, 18:38

Protocolizada Petição 270918/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021

30/03/2021, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2021 Petição Nº 80033/2021 - PET

29/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0080033 - PET no AREsp 1667609 - Publicação prevista para 29/03/2021

25/03/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 222545/2021 (Juntada automática)

19/03/2021, 14:01

Protocolizada Petição 222545/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

19/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 151108/2021

05/03/2021, 09:41

Protocolizada Petição 151108/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2021

05/03/2021, 09:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2021

25/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2021, 18:56

Não conhecido o recurso de SOLANGE MARCONDES FERRES

23/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2021

23/02/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 80033/2021

12/02/2021, 14:56

Protocolizada Petição 80033/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2021

12/02/2021, 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1043254/2020 (Juntada automática)

14/12/2020, 23:34

Protocolizada Petição 1043254/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

14/12/2020, 23:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 405917/2020 - AgInt no AgInt no

11/12/2020, 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 495724/2020 - AgInt no AgInt no

11/12/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0495724 - AgInt no AgInt no AREsp 1667609 - Publicação prevista para 11/12/2020

09/12/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0405917 - AgInt no AgInt no AREsp 1667609 - Publicação prevista para 11/12/2020

09/12/2020, 20:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 495724/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1667609

08/12/2020, 00:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 405917/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1667609

07/12/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)

25/11/2020, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)

25/11/2020, 22:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020, 08:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020, 08:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

23/11/2020, 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

23/11/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020, 18:59

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00405917/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1667609/SP

20/11/2020, 16:55

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00495724/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1667609/SP

20/11/2020, 16:55

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

01/09/2020, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

31/08/2020, 19:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/08/2020 e término em 27/08/2020 o prazo para SOLANGE MARCONDES FERRES apresentar resposta à petição n. 495724/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 728.

28/08/2020, 14:15

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 06/08/2020 o prazo para SOLANGE MARCONDES FERRES apresentar resposta à petição n. 405917/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 718.

07/08/2020, 14:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/08/2020 Petição Nº 495724/2020 -

05/08/2020, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/08/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 495724/2020. Publicação prevista para 05/08/2020)

28/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 495724/2020 (Juntada automática)

28/07/2020, 17:56

Protocolizada Petição 495724/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/07/2020

28/07/2020, 17:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2020 Petição Nº 405917/2020 -

16/06/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 405917/2020. Publicação prevista para 16/06/2020)

15/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 405917/2020 (Juntada automática)

15/06/2020, 16:20

Protocolizada Petição 405917/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2020

15/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 381904/2020 (Juntada automática)

04/06/2020, 19:20

Protocolizada Petição 381904/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2020

04/06/2020, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2020 Petição Nº 176642/2020 - AgInt

26/05/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0176642 - AgInt no AREsp 1667609 - Publicação prevista para 26/05/2020

22/05/2020, 19:31

Revogada decisão anterior datada de 12/03/2020

22/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

21/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 337464/2020 (Juntada automática)

20/05/2020, 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/05/2020, 19:33

Protocolizada Petição 337464/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/05/2020

20/05/2020, 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2020, 11:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/05/2020, 11:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2020, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2020, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/05/2020, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/05/2020, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2020

08/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2020

06/05/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

06/05/2020, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

27/04/2020, 22:00

Protocolizada Petição 254742/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2020

27/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 254742/2020 (Juntada automática)

27/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 248552/2020 (Juntada automática)

23/04/2020, 10:38

Protocolizada Petição 248552/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2020

23/04/2020, 10:38

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 228876/2020 (Juntada automática)

15/04/2020, 17:32

Protocolizada Petição 228876/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2020

15/04/2020, 17:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2020 Petição Nº 176642/2020 -

31/03/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 176642/2020. Publicação prevista para 31/03/2020)

30/03/2020, 08:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 176642/2020 (Juntada automática)

28/03/2020, 12:17

Protocolizada Petição 176642/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2020

28/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 162910/2020 (Juntada automática)

20/03/2020, 15:54

Protocolizada Petição 162910/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2020

20/03/2020, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

18/03/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2020, 19:18

Não conhecido o recurso de SOLANGE MARCONDES FERRES

16/03/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2020, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2020, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/02/2020, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2021, 19:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2020, 06:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2020, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2020, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2020, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2020, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2020, 20:50