Execução Fiscal 0004020-27.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.875,17

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

DOROTI ALVES PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

J.P. PEREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 195609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 12:50

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:59

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 21:54

Juntada de certidão

18/02/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 13:16

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

09/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 12:50

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 21:54

Despacho

•04/11/2025, 11:07

20/02/2026, 01:59

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 21:54

Juntada de certidão

18/02/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 13:16

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:44

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

18/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2024, 16:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 23:07

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 15:13

Expedição de Carta de citação.

28/06/2023, 09:22

Expedição de Carta de citação.

28/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de DOROTI ALVES PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:17

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de documento de identificação

03/02/2022, 19:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J.P. PEREIRA LTDA - EPP, LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR, DOROTI ALVES PEREIRA D E S P A C H O Regularize o executado LUIZ CLAUDIO PEREIRA JUNIOR, CPF: 296.846.078-14, sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos cópia digitalizada de documento do executado que contenha sua assinatura. Após, tornem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade e do noticiado parcelamento do débito. Intimem-se. (Dr. SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/SP 195.609) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004020-27.2014.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 12:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 11:22

Expedição de Carta de citação.

08/11/2021, 12:05

Expedição de Carta de citação.

08/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 19:19

Conclusos para despacho

18/12/2020, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2020, 21:40

Juntada de certidão

16/12/2020, 21:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2020, 21:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 08:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2020, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/2019, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2019, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/11/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006865 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

24/07/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/06/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/05/2019, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00020 Complemento Livre:

14/03/2019, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00020 EM 15/01/2019 (Guia 2019.0004)

16/01/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/07/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

01/06/2017, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DÉBITO ATUALIZADO

25/05/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100024391 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

07/01/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

03/12/2015, 08:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre:

01/12/2015, 09:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO AR

04/08/2015, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre:

28/07/2015, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

01/06/2015, 08:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA CITATORIA - AGOSTO/14 Complemento Livre:

27/08/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2014, 09:47

Despacho

•22/01/2025, 17:42

Despacho

•22/01/2025, 17:42

Despacho

•17/06/2024, 14:15

Despacho

•18/01/2024, 18:09

Despacho

•18/09/2023, 14:47

Despacho

•21/06/2023, 13:33

Despacho

•28/04/2023, 11:34

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Despacho

•18/05/2022, 09:33

Despacho

•13/05/2022, 07:17

Despacho

•07/01/2022, 16:37

Despacho

•07/01/2022, 12:16

Despacho

•11/06/2021, 12:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/02/2026, 21:54

Despacho

•04/11/2025, 11:07

Despacho

•22/01/2025, 17:42

Despacho

•22/01/2025, 17:42

Despacho

•17/06/2024, 14:15

Despacho

•18/01/2024, 18:09

Despacho

•18/09/2023, 14:47

Despacho

•21/06/2023, 13:33

Despacho

•28/04/2023, 11:34

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Despacho

•18/05/2022, 09:33

Despacho

•13/05/2022, 07:17

Despacho

•07/01/2022, 16:37

Despacho

•07/01/2022, 12:16

Despacho

•11/06/2021, 12:41

Despacho

•19/02/2021, 19:19